AUTOR
António Jaime Martins, Advogado
O logro “delação premiada”
Não deixa de ser curioso (ou talvez não) que, numa altura em que a investigação criminal no nosso país atingiu os “grandes e poderosos”, se venha colocar em cima da mesa o recurso à denúncia premiada.
Ataque ao monstro “justiça económica”
Um estudo do Observatório Permanente da Justiça conclui que o número de juízes para tramitar o contingente processual em curso é insuficiente, não ultrapassando o efetivo existente 79% do que seria desejável.
Pacto para a justiça económica
Sem um pacto urgente dos diversos atores do judiciário e do Estado para a justiça económica, o sistema judicial corre o risco de constituir uma força de bloqueio do desenvolvimento do económico do país.
Nos últimos dez anos desinvestimos na justiça
Somos dos que menos gastamos com justiça, cerca de 50€/ano por habitante, ficando em 17º lugar entre os 28, atrás da Itália, da Espanha e da França, com quase o dobro.
