Quais são as modalidades de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador?

Foram recentemente aprovados vários projetos de lei sobre o assédio em contexto laboral.

Será que a antiguidade e a inexistência de antecedentes disciplinares podem “impedir” o despedimento com justa causa de um trabalhador que se apropriou, de forma dolosa, temporariamente, em proveito próprio, de dinheiro pertencente ao empregador?

O tempo de trabalho é um campo fértil para a busca de (novos) equilíbrios entre as necessidades da empresa (emergentes das solicitações do mercado) e o interesse dos trabalhadores em dispor de tempo livre destinado ao descanso e ao aproveitamento da vida familiar, social e cultural.

A hipótese de trabalhar no estrangeiro levanta invariavelmente a seguinte questão: qual é o regime de segurança social aplicável?

A alteração na titularidade ou na gestão de uma unidade económica – entendida como conjunto de meios organizados com o objetivo de exercer uma atividade económica, principal ou acessória – não deve produzir, por si só, reflexos laborais; ou seja, as relações de trabalho mantêm-se inalteradas, com exceção da modificação do empregador. Por outras palavras, […]