Auditoria do Tribunal de Contas revela que, entre 2010 e 2015, o número de alunos matriculados nas vias profissionalizantes subiu 10.151, para um total de 156.997.
Diploma “alarga o âmbito da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho e os mecanismos processuais de combate à ocultação de relações de trabalho subordinado”.