AUTOR
Diogo Horta Osório, Partner da J+Legal
Gastar e Galp
Tanto é legítimo o despedimento objectivo decorrente do encerramento de instalações industriais e sua deslocalização para Sines como o despedimento colectivo da TAP, promovido pelo Governo.
Da EFACEC
Após a auditoria feita pelos candidatos à compra, a empresa é economicamente inviável e diria que até se encontra novamente numa situação financeira muito difícil que, imporá, brevemente novo financiamento ou garantia estatal.
A separação de poderes
O acórdão de uniformização de jurisprudência vale inter partes mas não tem efeito vinculativo extra-processual, sem prejuízo do seu caráter orientador e persuasivo.
A crise anunciada está aí
A retoma será muito parcial e dirigida aos setores que o Governo entendeu selecionar para receberem, direta ou indiretamente, os fundos do PRR. Serão todos aqueles que contratam com o Estado e as autarquias locais.
A cessão de créditos e os avalistas
Preocupam-me os apressados juízos de valor (ou de desvalor) sobre o mundo dos negócios e das empresas, normalmente impregnados de uma ignorância sobre como se gere uma empresa e se lidam com os negócios.
Do nepotismo
Os organismos públicos e políticos devem criar mecanismos e procedimentos públicos de seleção, fixar condições de absoluta igualdade a todos os candidatos. Urge acabar com a cultura da cunha e do nepotismo.
