Francisco Oliveira, Sindicato dos Professores da Madeira

Quanto aos dados divulgados sobre a projeção do TdC para a evolução do número de docentes até ao final de 2019, não tenho dúvidas de que não só são falaciosos, no que à aposentação diz respeito, como não têm em conta vários fatores importantes para analisar o futuro do corpo docente até essa altura.

A educação é um direito fundamental de todos os cidadãos, logo é uma obrigação do Estado proporcioná-la, com qualidade, a todos, sem exceção. Se o Estado não tiver condições para cumprir, então, poderá financiar privados que prestem esse serviço. No entanto, isso terá de ser feito com critérios claros e objetivos e só depois de se provar cabalmente que o Estado não está em condições de o fazer.

Na prática, haverá cimento novo sobre estruturas velhas, tintas novas que esconderão o ferro mais do que oxidado dos pilares e das vigas antigos. Em junho de 2019 (data apontada para a conclusão das obras), todos veremos uma escola bonitinha a cheirar a fresco. No entanto, o tempo encarregar-se-á de recordar que se tratou de um remedeio e não de uma verdadeira solução; a ferrugem escondida voltará a surgir à vista de todos e a recordar por muitos anos este erro.

Os docentes demonstraram grande profissionalismo quando sentiram na pele os enormes cortes ao longo de vários anos, mas estão exaustos. A agravar tudo isto está o sentimento de injustiça pela discriminação em relação à Função Pública em geral, já que os docentes são dos poucos profissionais que ainda não sentiram qualquer efeito do descongelamento iniciado em janeiro deste ano e, muito menos, da recuperação do tempo de serviço dos períodos do congelamento.

Sim, porque o que deve reger as decisões da tutela deve ser, sempre, o interesse educativo das populações e não a poupança de alguns milhares de euros. A boa gestão dos parcos recursos regionais que todos desejamos deve ser feita no que não é essencial (contratação de assessores em excesso para o governo, construção e manutenção de mamarrachos, obras públicas desnecessárias, duplicação das ofertas educativas, entre tantas outras). Na educação o critério tem de ser a aposta na qualidade, o que, evidentemente, não se faz sem recursos humanos em quantidade e qualidade.

Se no continente não há muitas dúvidas quanto à pertinência desta greve, na RAM, podem levantar-se algumas, o que, à partida, poderá ser um sinal positivo quer para a classe docente quer para a tutela. Na verdade, no momento em que se estão a negociar várias matérias importantíssimas em termos profissionais, com especial destaque para a recomposição da carreira docente, o ideal será encontrar as soluções tranquilamente através do diálogo e da diplomacia. Todavia isso nem sempre tem acontecido, como é o caso, agora, no continente.