Gustavo Sampaio

Grupo Parlamentar do PCP apresenta projeto de lei que visa “assegurar uma gestão mais próxima e adequada das Áreas Protegidas” e “determinar o papel essencial dos Planos Especiais de Ordenamento do Território e a responsabilidade do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas”.

Projeto de lei entregue hoje na Assembleia da República visa garantir que “as relações laborais no âmbito da advocacia são desenvolvidas dentro da legalidade, através de um contrato de trabalho reduzido a escrito, aplicando-se o Código do Trabalho ao início, ao conteúdo e à cessação dessas relações laborais”.

No debate quinzenal, esta tarde, a líder do CDS-PP criticou o aumento dos tempos de espera por consultas e por cirurgias e perguntou ao primeiro-ministro porque é que os médicos foram excluídos do recente despacho de autonomização das contratações pelos hospitais.

“É uma medida gravíssima que põe em causa o equilíbrio da comunicação social. A RTP deve defender o serviço público e não ajudar a criar canais concorrentes”, acusou a líder do BE, no debate quinzenal, pedindo explicações ao primeiro-ministro sobre o memorando assinado pela RTP e FPF.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, esta tarde, na Assembleia da República, o líder da bancada parlamentar do PSD questionou António Costa sobre o aumento da dívida pública e alertou que “a carga fiscal chegou ao seu limite”.

Hoje será um dia de intensa atividade parlamentar. Além do debate quinzenal com o primeiro-ministro, seguem-se um debate preparatório do Conselho Europeu e outro sobre a presidência do Conselho da União Europeia. Após a reunião plenária decorrerá a última audição na comissão de inquérito às “rendas excessivas”.