Gustavo Sampaio

“Não concordo que todos os portugueses, incluindo os que vivem nos territórios mais pobres, paguem com os seus impostos a redução do preço dos passes em Lisboa”, sublinhou o líder do PSD, em mensagem publicada no Twitter. “Assim não. É muito injusto”.

No mesmo projeto de resolução, os deputados do PCP também recomendam a “promoção de um programa de apoio a países pelos prejuízos decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da concretização da União Económica e Monetária”.

Projeto de resolução do PCP recomenda ao Governo que “adote as diligências necessárias, junto das instituições da UE, ao reconhecimento de que as matérias de política fiscal são uma competência soberana e exclusiva dos Estados-membros”.

Proposta do CDS-PP envolvia Governo, Parlamento e Presidente da República na nomeação do líder do banco central. Governo quer alterar processo de exoneração.

Na reunião de hoje também foram aprovados “em definitivo três decretos-leis no âmbito do processo de transferência de competências previsto na Lei-Quadro da Descentralização” e também o “Programa Regressar”, apoio ao regresso de trabalhadores portugueses que emigraram.

É um modelo tripartido: o Governo propõe, o Parlamento ouve e o Presidente da República nomeia. Seria aplicado ao Banco de Portugal e a um conjunto de outras entidades administrativas independentes, nomeadamente as entidades reguladoras. Projeto de lei do CDS-PP será debatido hoje em reunião plenária.