Joana Almeida

Em causa está a suspeita do Ministério Público de que o ex-gestor do Novo Banco terá ajudado o empresário e presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, em operações que lesaram o Estado em vários milhões de euros.

Aval do PS à proposta do PCP para rever leis do trabalho indignou patrões. Socialistas vão propor alterações na especialidade e garantem “moderação”.

As medidas constam na proposta de revisão constitucional apresentada esta sexta-feira pelo PSD, que será entregue para debate na Assembleia da República no início da próxima legislatura, após as eleições autárquicas de setembro.

A proposta do Governo dividiu os partidos, mas acabou por ser aprovada, na generalizada, com os votos favoráveis do PS e Iniciativa Liberal, e a abstenção do PSD, CDS-PP, PAN, Chega e da deputada Cristina Rodrigues. O BE, PCP, PEV e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra.

Com a proposta do Governo agora aprovada, as competências policiais do SEF serão distribuídas pela PSP, GNR e Polícia Judiciária. Deverá ainda ser criado o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) que irá substituir o SEF no acompanhamento dos imigrantes.

A criação do novo fundo estava prevista no Plano de Recuperação e Resiliência para assegurar a recapitalização das empresas mais afetadas pela pandemia, prevendo também a um fundo de garantia para as empresas, cujas moratórias terminam já em setembro.