Joana Almeida

O chefe de Estado pede aos deputados que reconsiderem as disposições relativas ao direito sucessório e questiona a sua aplicação retroativa da inseminação artificial com sémen de um conjugue já falecido ou a transferência de um embrião para realizar um projeto parental.

Os social-democratas entendem que o Programa de Estabilidade do Governo é “omisso” e “completamente cego” no que toca a apoios sociais e investimento público. Alertam ainda que “os riscos de não realização do Programa de Estabilidade 2021-2025 são excecionalmente elevados e importa garantir a sua mitigação”.

Maioria no Parlamento quer criminalizar enriquecimento injustificado. PS e CDS-PP, que travaram medida anteriormente, vão apresentar propostas.

Num projeto de resolução entregue no Parlamento, os comunistas consideram que é preciso afirmar uma “política alternativa” para dar resposta aos problemas nacionais e cumprir as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2021, e não ter “apenas com o objetivo da redução acelerada do défice”.

Considerados essenciais nos dois períodos de confinamento, as farmácias, postos de combustível, a agricultura e indústria agroalimentar são alguns dos setores que dizem estar a ser mais penalizados.

A criminalização do enriquecimento ilícito tem sido discutida no Parlamento há quinze anos. Foi aprovada duas vezes pelo Parlamento, mas foi sempre chumbada pelo Tribunal Constitucional. Agora, com a agitação provocada pela ‘Operação Marquês’, o tema está novamente na ordem do dia.