Joana Almeida

Os três diplomas que reforçam os apoios sociais entram em vigor esta quinta-feira. Aprovados no Parlamento à revelia do PS e promulgados pelo Presidente da República, esses diplomas motivaram um recurso do Governo ao Tribunal Constitucional para travar as medidas. Saiba o que preveem esses diplomas e por que é que se tornaram polémicos.

O CDS-PP irá liderar na Covilhã, Montemor-o-Novo, Mora, São João da Madeira e Castro Verde. O anúncio foi feito pelo secretário-geral do PSD, José Silvano, que remeteu para a direção centrista a divulgação dos cabeças de lista a cada concelho.

A advogada e ex-comentadora televisiva Suzana Garcia foi confirmada como aposta do PSD à Amadora. O partido liderado por Rui Rio anunciou que ainda não tem candidato em 14 autarquias e o CDS-PP irá liderar a coligação à direita em cinco municípios.

Os três diplomas reforçam os apoios a pais em teletrabalho, os apoios sociais para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, e permitem aumentar o horário e o salário dos profissionais de saúde. O Governo já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional para travar os apoios.

A intenção do Governo é que as quebras de faturação registadas no primeiro trimestre de 2021, devido ao confinamento, passem a ser tidas em conta no acesso ao apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, criado no âmbito do OE2021. Já os planos prestacionais para regularização de dívidas à Segurança Social vão deixar de exigir garantias e passa a haver “um diferimento tácito”.

A ministra Ana Mendes Godinho entende que a forma como os apoios foram desenhados no Parlamento, após apreciação parlamentar de três diplomas do Governo, quebra a “ligação entre a história contributiva dos trabalhadores e o apoio prestado”.