CPAS ou Segurança Social? Um debate essencial para o futuro da advocacia em Portugal
A CPAS enfrenta um ponto de inflexão: ou se reforma para oferecer maior assistência aos beneficiários, quer na doença, quer noutras situações de carência, ou a migração para a Segurança Social torna-se inevitável.
Cortesia fiscal: pague o que não deve
Os contribuintes têm razões para se questionarem se ainda há algum vestígio de sensatez na forma como as execuções fiscais são conduzidas.
De volta às Associações Públicas Profissionais: e agora?
Na minha perspetiva, as alterações agora propostas e introduzidas ultrapassam os objetivos destes diplomas, e constituem, em última linha, um ataque ao Estado de Direito e aos Direitos dos Cidadãos.
A suspensão da justiça e o risco para a advocacia
Pedimos que se façam diligências para que os advogados possam ter acesso ao apoio financeiro que o Governo disponibiliza aos agentes económicos para responder à diminuição de rendimentos.
Uma proposta para a conexão de processos
A criação, através de instrumento legislativo, de um “Cartão do Beneficiário do Apoio Judiciário”, demonstrada a insuficiência económica perante os serviços do ISS, é uma solução que nos parece eficaz, realista e implementável.
Conservatórias de serviços mínimos
Há um verdadeiro estrangulamento do Estado nos serviços que presta, nomeadamente, através das conservatórias e chegámos a um ponto que não seria imaginável nem é admissível num Estado-membro da UE.
