Forçado a coabitar politicamente com o Executivo em funções, a alternativa que o Presidente reeleito tem é ser ele próprio o governo de salvação nacional. Se dúvidas houvesse, bastaria ler com atenção o último decreto presidencial.

O Governo deve reler a Constituição, que estabelece uma fasquia elevada para o ensino público, ao mesmo tempo que garante a liberdade de educação – que é coisa bem diferente da simples tolerância educativa.

A liberdade de expressão já não é apenas o direito negativo a não ser perseguido pelas autoridades por aquilo que se diz ou escreve, mas comporta também o direito positivo aos instrumentos de projeção da voz e do pensamento que as redes sociais especificamente proporcionam.

Poupo-me a descrever as crenças que integram o “evangelho” do esparguete voador, mas queria dar os parabéns ao IRN pela seriedade como tratou a questão neste mundo cada vez mais ensandecido.

Para quê fazer legislação adequada à atual pandemia se podemos fazê-lo apenas para a próxima, que não sabemos quando vai ser nem como vai ser? Quando as coisas se complicam no presente, o melhor mesmo é projetar o futuro.

Há seis meses que regressámos ao estado de normalidade constitucional, pelo que todas as restrições a direitos fundamentais têm de passar por uma decisão do Parlamento.