A proposta orçamental do Governo para 2025 é aprovada esta sexta-feira e o ministro das Finanças garante, em declarações ao JE, que este é um documento “bom para a economia e para o país”.

Proposta do PS para atualização extraordinária permanente passou no Parlamento à revelia do Governo, que quer dar ‘bónus’ no próximo ano. Abstenção do Chega e votos favoráveis do PS, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e PAN, viabilizaram aumento de 1,25 pontos percentuais nas pensões até 1.527 euros, que, segundo a UTAO, custa mais de 273 milhões de euros aos cofres do Estado. Pensionistas terão aumentos permanentes entre 90 e 275 euros por ano. PSD,CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.

A votação da proposta do PS para atualização extraordinária permanente que estava prevista para esta terça-feira foi adiada para quinta-feira a pedido de várias bancadas. Medida está a gerar um novo braço-de-ferro entre o PS e o Governo, com o ministro das Finanças a reiterar que aumento de 1,25 pontos percentuais nas pensões até 1.527 euros “cria um problema às contas públicas”.

Abstenção do PS e do Chega viabilizou redução do IRC de 21% para 20% no próximo ano. Medida, que contou os votos favoráveis do PSD e CDS, da Iniciativa Liberal e do PAN, foi aprovada sem surpresas nesta terça-feira, 26 de novembro. Redução do imposto que recai sobre as empresas custa 366 milhões por ano, mais 116 milhões do que nas contas do Governo, segundo a UTAO.

Autorização legislativa para redução do IVA para 6% na construção de casas, acesso direto ao IRS Jovem por estrangeiros e condições para isenção fiscal nos prémios de produtividade são algumas das medidas que fiscalistas da EY aguardam clarificação na especialidade.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais alerta: com taxação de fortunas quando tudo foge… resta o imobiliário, e esse já foi premiado pelo Imposto Mortágua. Portugal deve seguir o caminho de Espanha, diz.