Em 2025, o Estado vai encaixar mais 2,3 mil milhões de euros em impostos, um aumento da receita fiscal de 3,7% para valores históricos acima dos 63 mil milhões de euros. Impostos indiretos dão o principal contributo para evolução da receita fiscal com mais 2,6 mil milhões. Só o ISP vai contribuir com quase o dobro da receita face a este ano: mais 752 milhões, segundo a proposta do OE entregue nesta quinta-feira no Parlamento.

A atualização que consta da proposta do OE2025 entregue nesta quinta-feira novo Parlamento fica abaixo da valorização salarial de 4,7% para o próximo ano que consta do novo acordo da concertação social e acima da taxa de inflação prevista para o próximo ano de 2,3%.  O valor da atualização já tinha sido incorporado nas retenções do imposto realizadas na segunda metade deste ano que resultaram num alívio fiscal às famílias, refletindo a descida do IRS, proposta pelo PS.

O Governo deixou cair calendarização do IRC no OE2025. A proposta de redução de 1 ponto percentual no imposto (para 20%) é apenas para o próximo ano. Cai a trajetória de redução gradual para 17% até 2027, após os socialistas terem exigido o compromisso público de não haver mais mexidas no IRC até ao final da legislatura e recuperar crédito fiscal ao investimento.

O Governo avançou com uma pré-aprovação do OE2025, mas a proposta final aguarda o desenrolar das negociações com o maior partido da oposição. Na modelagem do IRS Jovem pelo Governo, o PS aceita a maioria das alterações, com a principal divergência a residir neste momento na redução do IRC. O líder socialista admite a baixa deste imposto só em 2025 e quer ainda transformar esta descida nos três anos seguintes num crédito fiscal ao investimento. Uma nova proposta que o Executivo de Montenegro deverá recusar.

A promessa de um documento mais simples, retirando normas programáticas, sem valor orçamental, é do ministro das Finanças. Medida vai ao encontro dos alertas da UTAO e do CFP.

O Orçamento está ensombrado por propostas e contrapostas que não convencem nem o Governo nem o PS. Montenegro propôs descida de um ponto percentual no IRC.