Co-chair do Conselho Europeu de Habitação Acessível afirma ao JE que existe um aumento do “risco de contestação/impugnação”, caso a medida seja demasiado “ampla ou ambígua”.
Esta ação em Caracas expõe que não se trata da defesa da democracia ou de uma intervenção humanitária. É oficialmente o fim do globalismo, que atava o poder militar dos EUA ao respeito pela soberania nacional da carta da ONU.
O Governo já publicou as novas tabelas de retenção na fonte para 2026. Há isenção de IRS até ao novo salário mínimo de 920 euros. Salários brutos de 1.500 euros ganham mais 13 euros por mês com alívio nos descontos para o IRS. Já nos rendimentos mais elevados a partir de 5.000 euros, poupanças chegam aos 22 euros, segundo as simulações da EY para o JE.
Foram publicadas as novas tabelas do IRS para 2026 que garantem isenção total de tributação para quem recebe o salário mínimo e reduzem as taxas de retenção para a maioria dos trabalhadores. As novas tabelas produzem efeitos a 1 de janeiro e devem ser aplicadas pelas empresas já este mês, com correções obrigatórias em fevereiro caso não o façam.
Portugal subiu cinco posições na categoria de rendimentos individuais, à boleia do corte de taxas de mais-valias e do IRS. Mas ainda permanecem fragilidades estruturais do imposto, como um número elevado de escalões.
Portugal sobe dois lugares no Índice de Competitividade Fiscal. Pela primeira vez em anos, há sinais de correção de rumo. Mas ainda é o 6.º pior entre os 38 países da OCDE. Permanece na cauda da Europa. Os desafios persistem, sobretudo na tributação das empresas.