A redução do IRS dá um acréscimo anual do rendimento disponível que varia entre 35 e 546 euros, que em termos mensais dá 2,5 e 39 euros, segundo as simulações realizadas pela EY para o JE. Todos os patamares de rendimentos vão sentir o alívio fiscal, ainda que o PS não tenha mexido nas taxas do 7.º e 8.º níveis de tributação.

Fiscalistas ouvidos pelo JE alertam para aumento de gastos das empresas em sistemas de contabilidade para apurar nova taxa de imposto e em consultores. Isto além dos custos de contexto da aplicação das novas regras “complexas” do IRC mínimo de 15% sobre lucros das multinacionais.

O Presidente da República promulgou o decreto que prevê a redução do IRS, proposto pelo PS, com descidas nas taxas até ao 6.º escalão de rendimentos. Marcelo afasta dúvidas de constitucionalidade e sinaliza que o impacto orçamental, dependente do Executivo, poderá ser empurrado 2025. Decisão sobre se o alívio fiscal se vai sentir já nos bolsos dos contribuintes, através das retenções na fonte, está agora nas mãos do ministro das Finanças.

A decisão sobre a redução do IRS era aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Com promulgação da medida proposta pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para os 7º e 8º escalões, o alívio fiscal para as famílias poderá ser sentido já em agosto com a alteração das tabelas de retenção do imposto.

A decisão sobre a redução do IRS é aguardada com grande expectativa face ao impacto fiscal e às dúvidas de constitucionalidade. Apesar de ter afastado pedido de fiscalização preventiva, caso dê luz verde ao alívio fiscal proposto pelo PS, que deixou de fora taxas mais baixas para contribuintes do 7º e 8º escalão, ainda pode pedir a intervenção do Tribunal Constitucional após a medida entrar em vigor. Com promulgação, o corte do IRS para as famílias poderá ser sentido já em agosto com a alteração das tabelas de retenção do imposto. Em caso de veto, diploma é devolvido ao Parlamento.

Após o Eurogrupo ter sinalizado esta semana um caminho orçamental mais estreito para garantir a redução do défice e dívida, CIP alerta para reforço da aposta no investimento e alívio no IRC.