Contexto internacional já era adverso e ficou mais difícil com os avanços e recuos tarifários de Trump, mas, por cá, o cenário também é desafiante. O PRR continua com atrasos e irá pesar nas contas públicas de 2026, Bruxelas prevê um crescimento abaixo do objetivo do Governo e, só do IRS, haverá já 500 milhões de euros que não entrarão nos cofres públicos.

Sobre os dados da Conta Geral do Estado, que atribuiu ao RNH o aumento da despesa fiscal em IRS, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo alerta: o RNH não custou 1.741 milhões, valeu provavelmente muito mais: 2.000 milhões. Também Anabela Silva da EY defende que sem o regime, muitos dos indivíduos em causa não teriam transferido a sua residência, e desse modo, não passariam a gerar receita fiscal – em IRS, consumo, investimento, criação de emprego qualificado e contribuições para a Segurança Social.

O regime de residentes não habituais (RNH) atinge recorde de despesa fiscal e pesa mais de 66% nos benefícios em IRS. Regime transitório levou a corrida de pedidos de adesão, disparando benefícios em quase 500 milhões. Fiscalistas alertam que receitas recebidas pelo Estado com RNH poderão ser superiores ao seu custo total.

Na avaliação aos programas partidários, a SEDES defende a reforma do sistema fiscal, entre outras. E afasta alterações pontuais dos impostos.

A transportadora aérea ainda está a ser avaliada pela consultora EY e pelo banco de investimento Finantia. As conclusões chegarão já no próximo Governo.