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Miguel Cunha Machado, Departamento de Consumo Cerejeira Namora, Marinho Falcão
Comprou um automóvel usado num stand?
Saiba que direitos tem, em nove perguntas e as regras que é importante conhecer.
Compras online na Black Friday 2020, que direitos tem em 13 perguntas:
Miguel Cunha Machado, especialista em Direito do Consumo, esclarece alguns pontos importantes nestes dias em que os descontos se tornam mais apetecíveis.
Conheça o regime do Processo Especial de Revitalização em 7 perguntas
Eis as sete respostas do advogado Miguel Cunha Machado sobre este instrumento de auxílio financeiro que tem como objetivo trabalhar a recuperação económica das empresas.
Proibidos “cortes” nos serviços públicos essenciais
Em ambos os casos aqui equacionados, a verificar-se a existência de montantes em dívida, deverá ser elaborado um plano de pagamento, por acordo entre o fornecedor e o cliente.
Corrida aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Urge dotar estes Centros de mais recursos técnicos e humanos, para dar cabal resposta às novas solicitações, sob pena da presente alteração corresponder, para o consumidor, a uma vitória de Pirro.
