Nuno Moraes Bastos, Presidente do Observatório Português de Compliance e Regulatório

Uma boa estratégia resulta estéril se a sua implementação não for orientada por critérios de eficácia e por uma boa dose de realismo.

As escolhas estão a ser progressivamente limitadas. Mas esta limitação é porventura o preço a pagar pela comparabilidade, que favorece sempre a decisão informada, seja ela de gestão ou de investimento.

Compreendendo-se o racional, não pode deixar de se sublinhar a necessidade de conjugar a “aparente racionalidade económica” com outros fatores, sobretudo considerando os estudos conhecidos sobre o financiamento do terrorismo na Europa.

Depois de vários passos intercalares, surgiu mais recentemente no horizonte europeu uma diretiva cripticamente epigrafada como dirigida “à proteção de pessoas que reportam violações à legislação comunitária”.

A suspensão de direitos, liberdades e garantias deve ser reservada a situações de verdadeira excecionalidade, comprovada e não expectável, atual e não previsível.

Pretende-se garantir velhos princípios e boas práticas reforçando processo e responsabilidades quando, nos últimos anos e em Portugal, não foi invulgar encontrarmos situações em que processos formalmente irrepreensíveis coexistiam com práticas censuráveis.