Depois de duas décadas de estabilidade, foi necessário alterar a legislação, para refletir as melhores práticas internacionais e ter em conta as profundas alterações verificadas na economia, nomeadamente, com a digitalização.

Neste momento, os chamados “war rooms” dos grupos multinacionais já se encontram na fase de implementação dos seus planos de contingência associados à disrupção causada pela Covid-19.

Novo governo, e as dificuldades do costume na área fiscal, com especial ênfase no IRS. De acordo com a Pordata, em 2017 (últimos dados disponíveis) os agregados familiares ainda estavam a tentar recuperar os níveis de rendimento de 2009.

Temos assistido recentemente ao apetite voraz da União Europeia para atacar regimes fiscais mais favoráveis, pelo que o desfecho do caso da Zona Franca da Madeira se afigura incerto e imprevisível, para ser otimista. No final, só teremos uns vencedores: os advogados que acompanham estes processos extremamente complexos.

O ‘Blockchain’ afigura-se como uma ferramenta disruptiva no plano das obrigações de documentação em matéria de preços e transferência e não só. Mas o que à partida parece ser uma panaceia para as obrigações declarativas suscita problemas de vária ordem. Será que as empresas estarão preparadas para se sujeitarem a um escrutínio, em tempo real, das suas operações?