Uma das manifestações mais claras de pobreza e de exclusão social diz respeito à impossibilidade de aceder à habitação. Ter casa para morar, e condignamente, é um direito que assiste a todos, e é também uma das incumbências do Estado, que tem o dever Constitucional de assegurar condições de habitabilidade ao nível das infraestruturas básicas aos cidadãos, como direito consagrado, mas também como patamar essencial e sustentado de coesão social, e territorial.