Na Madeira, muitos empresários, e com razão, têm-se insurgido face à falta de previsibilidade dos procedimentos, uma vez que é da gestão de sobrevivência diária de milhares de contribuintes que estamos a falar. Mas, como é evidente, o Instituto de Segurança Social da Madeira, não tendo transferência de fundos de Lisboa, porque a nível orçamental a SS não está regionalizada, nada pode fazer.

A Europa, por princípio, é mais vulnerável a todas as crises, paradoxalmente devido às suas preocupações com as liberdades, com a lei, com o ambiente, com a corrupção. É um mal necessário. A Europa pós Maastricht, mas principalmente, pós tratado Constitucional, é a Europa dos regulamentos, da fiscalização, da burocracia. Da Tecnocracia.

Reduzir a actual taxa de 85% para Regiões com constrangimentos permanentes ao nível da competitividade significa obrigar a um esforço orçamental que se revelará incomportável, resultando, no final da linha, uma taxa de execução baixíssima.

E sim, sou favorável à descentralização mesmo quando temos mais um nível de poder executivo. Desde sempre que escrevo alinhado com o princípio da subsidiariedade, Lato sensu, que a doutrina Europeia nos cultivou.  Não pode é ser o mesmo tipo de descentralização aplicado no território continental.

Se tomarmos em atenção que o orçamento regional para o ano que agora finda, no seu instrumento de investimento – PIDDAR – previa quase 700 milhões de euros de investimento, 50 % dos quais financiados por fontes regionais, percebemos que a principal ferramenta de solidariedade nacional para as politicas de desenvolvimento e investimento da Madeira contribui com apenas 10 % das verbas necessárias.

Uma crise acionista-bolsista, com uma queda abrupta no valor dos títulos, decorrentes da putativa incapacidade das empresas de suportar os encargos de juros associados a compromissos entretanto assumidos, num cenário de inevitabilidade de subida do preço do dinheiro, sustenta esta nova teoria de “fim do mundo”.  Parece-me absolutamente exagerado.