Desde o início, a UE foi genericamente favorável ao comércio livre, mas os acontecimentos dos últimos anos têm vindo a abalar a convicção sobre essa posição de princípio. A pandemia de 2020 trouxe a consciência da extrema dependência da produção industrial da China e dos seus riscos. A invasão da Ucrânia em 2022 tornou evidente o excesso de protagonismo da Rússia como fornecedora de energia. A eleição de Trump em 2024 e as tarifas que lançou, as mais elevadas dos últimos 90 anos, quer sobre aliados quer sobre adversários, diminuíram a tendência para o comércio sem barreiras.

Desde os seus primórdios, a Política Agrícola Comum (PAC) tinha como objectivo a auto-suficiência alimentar na então CEE. No entanto, o seu sucesso “excessivo” acabou por gerar excedentes, pelo que hoje em dia a PAC já deixou de se focar na produção.

Stéphane Séjourné, comissário europeu da Prosperidade e Estratégia Industrial, tinha a intenção de apresentar até 10 de Dezembro, um programa com metas de até 70% para as componentes comunitárias de certos produtos, tais como automóveis, para diminuir o peso da China.

Segundo algumas estimativas, esta política poderia ter um custo de 10 mil milhões de euros por ano, ao forçar a compra de componentes europeias mais caras. Também por isso, gerou-se uma significativa oposição, sobretudo de países bálticos e nórdicos, que já adiou a apresentação deste projecto por duas vezes, a última das quais para 28 de Janeiro.

A regras da Organização Mundial do Comércio proíbem geralmente o favorecimento de produtores domésticos, embora haja isenções por razões de segurança.

O objectivo de conseguir aumentar a auto-suficiência da UE, aumentando a sua segurança, poderá parecer razoável, mas sua avaliação dependerá dos instrumentos escolhidos para a alcançar, e aqui é que a controvérsia deverá ser mais intensa.

Em relação à proposta actual, as críticas que se têm ouvido são que há o risco de a UE deixar de ser um parceiro previsível e em quem se pode confiar, para além de poder provocar medidas equivalentes de países terceiros. Se aplicada de forma abrangente, arrisca-se a privar as empresas e os consumidores de escolha e competição, conduzindo a preços mais elevados e menor inovação.

Sugiro alguns instrumentos alternativos. Em primeiro lugar, identificar as razões porque actualmente a auto-suficiência é baixa. Será um excesso de regulamentação europeia, que gera custos, que impedem o sucesso dos produtores europeus? Falta de massa crítica, por fragmentação do mercado europeu? Vanguarda tecnológica de outros países? Escassez de matérias-primas na UE? Etc.

Se o problema é excesso de regulamentação seria absurdo criar mais regulamentação. Se o obstáculo principal é a fragmentação, então o caminho deveria ser a redução das barreiras internas, como o relatório Draghi já sublinhou.

Em alguns casos, a explicitação de uma lacuna europeia e a vontade da Comissão Europeia de que ela seja preenchida poderá ser quase suficiente para criar as condições para a questão ser solucionada. Estou a pensar, por exemplo, em alternativas à hegemonia norte-americana nos domínios dos meios e pagamento e nas redes sociais. Não há aqui grandes obstáculos tecnológicos, trata-se mais de romper com o status quo.

Também parece preferível ter uma abordagem gradual, já que não há uma urgência evidente em obter resultados. Será preferível trilhar um caminho mais lento e mais seguro, fazendo os ajustamentos que se forem revelando necessários, em vez de uma pressa contraproducente, que pode fazer descarrilar o comboio da segurança.