Autoridade da Concorrência multa Super Bock em 24 milhões de euros

A Super Bock Bebidas SA, um administrador e um diretor da empresa foi hoje multada pela Autoridade da Concorrência num valor global superior a 24 milhões de euros por “fixação de preços mínimos e outras condições de transação aplicáveis à revenda dos seus produtos a hotéis, restaurantes e cafés, durante mais de dez anos, no período entre 2006-2017.

“A interferência de um fornecedor na determinação dos preços e outras condições de transação praticados por distribuidores independentes, que adquirem os seus produtos para revenda, restringe a capacidade destes competirem entre si”, de acordo com o comunicado da AdC, “na medida em que elimina a concorrência pelo preço dos produtos, em prejuízo dos consumidores, que ficam limitados nas suas opções de escolha e deixam de poder beneficiar de produtos a preços reduzidos”.

Esclarece a Autoridade da Concorrência que “os mercados afetados no presente caso assumem uma importância crucial na vida dos consumidores em geral. Trata-se da distribuição de cervejas, águas (lisas e com gás), refrigerantes, iced tea, vinhos, sangrias e sidras em hotéis, restaurantes e cafés, o que corresponde, grosso modo, a todo o consumo fora do lar”.

“A prática em causa é, portanto, suscetível de prejudicar de forma direta e imediata o bem-estar dos consumidores”, conclui a AdC.