Avaliação estratégica ao novo aeroporto da Grande Lisboa feita por entidade escolhida por concurso internacional do IMT (com áudio)

Depois do chumbo da localização do novo aeroporto no Montijo pelo regulador sectorial, o Governo decidiu avançar para a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica, que tem como hipótese a construção do aeroporto em Alcochete. Esta terça-feira, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, revelou que a escolha da entidade que fará essa avaliação será feita pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), através de um “concurso internacional, aberto a entidades certificadas para esta área para fazer a avaliação ambiental estratégica [AAE]”.

Na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o governante garantiu que não será o Governo a escolher quem fará a avaliação, indicando que espera que o concurso internacional se realize “o mais rápido possível”. Isto porque o empreendimento do novo aeroporto, que aumentará a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, só conhecerá novos desenvolvimento dentro de nove meses, tempo estimado para a realização do concurso e para a realização da AAE.

Por isso, Pedro Nuno Santos admitiu que “há um período que se está a perder, mas não há outra forma”. “O que não pode acontecer é o sistemático ‘para e arranca'”, acrescentou.

Reiterando que, se o novo aeroporto não se localizará no Montijo, tal como inicialmente esteve previsto antes do chumbo da ANAC, não haverá qualquer indemnização à ANA – Aeroportos de Portugal, o governante explicou que “o mecanismo previsto para pagar o [novo] aeroporto é a própria operação”.

“O que acontecerá se a opção final for Alcochete é que operação do aeroporto sairá mais cara, a não ser que se encontre uma forma diferente que é pôr o Estado português a pagar”, salientou.

O ministro das infraestruturas reiterou, ainda, que a decisão de avançar com uma AAE surgiu por causa dos pareceres negativos de municípios do Seixal e Moita, que são limítrofes ao Montijo. A viabilização do aeroporto no Montijo estava dependente dos pareceres positivos de cinco concelhos da Associação de Municípios da Região de Setúbal. Apenas o Barreiro e o Montijo manifestaram-se a favor e Alcochete optou por não se pronunciar. Além dessa condição, o governante justificou a decisão do Governo com a disponibilidade do PSD para alterar a lei que dá poder de veto às autarquias nesta matéria.

Segundo Pedro Nuno Santos, a entidade que ficará responsável pela AAE analisará três soluções possíveis: a que foi recentemente chumbada – prevê um novo aeroporto no Montijo, complementar ao aeroporto da Portela; uma solução dual alternativa, em que o Montijo passará, progressivamente, a ter um estatuto de aeroporto principal e o Humberto Delgado o de complementar; e uma terceira via, em que se avançará para a construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.

Pedro Nuno Santos, garantiu que “o Governo não vai entrar no exercício de defender mais uma opção do que outra”.

O governante voltou, no entanto, a criticar a lei que permitiu a dois municípios levar o Governo a avançar para uma AAE. Para Pedro Nuno Santos, os municípios que seriam afetados pelo aeroporto do Montijo “travaram novamente uma infraestrutura de importância nacional”, devido a uma “lei errada”, “que já devia ter sido alterada há mais tempo”.

“Para mim era muito claro que devíamos ter alterado a lei, uma lei que é errada e o parlamento existe, obviamente, para legislar”, acrescentou Pedro Nuno Santos.