Avaria em plataformas impede acesso de deficientes a salas do Tribunal de Leiria

O Ministério da Justiça “está a ultimar uma solução provisória para este constrangimento, com a colocação de uma rampa metálica no piso 0, eliminando uma plataforma de escada”.

Uma série de avarias constantes nas plataformas para deficientes impede o acesso às salas de audiência ou a outros serviços do Tribunal de Leiria que tenham escadas como obstáculos, disse esta segunda-feira uma fonte judicial.

O administrador judiciário do Tribunal de Leiria, António Nolasco Gonçalves, explicou à Lusa que as plataformas são “constantemente reparadas, mas que, após uma ou outra utilização, voltam a avariar”, pelo que já pediu a substituição à tutela.

No Tribunal Judicial de Leiria existem três plataformas para deficientes motores ou pessoas com mobilidade reduzida. Uma delas faz a ligação entre o rés-do-chão e o 1.º andar e as outras duas dão acesso a salas de audiência, cuja entrada se faz por escadas.

O administrador judiciário explicou que, mesmo mudando os julgamentos da sala do 1.º piso para baixo, o problema não se resolve se a plataforma inferior também estiver avariada. “Desde 2016, pelo menos, que tenho feito pedidos sucessivos de reparação, porque as avarias têm sido consecutivas”, revelou António Nolasco Gonçalves.

Este responsável adiantou que tem endereçado vários ofícios ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. “A resposta é para pedir orçamentos e fazer a reparação. Além do tempo que demora, a situação nunca fica resolvida totalmente, uma vez que os equipamentos já estão obsoletos e voltam a avariar”.

António Nolasco Gonçalves informou ainda que tem pedido aos seguranças para testar os equipamentos diariamente. “Mas, por vezes, como o seu peso é menor do que o de uma cadeira de rodas, a plataforma funciona, mas quando se usa a cadeira de rodas já não trabalha”, constatou.

Os seguranças já chegaram a levar pessoas em braços, pelo menos por uma vez, segundo disse fonte do tribunal à Lusa. “As ordens são para não o fazer. Ninguém carrega ninguém. Chamem os bombeiros ou o senhor juiz vem cá fora. Encontrem outra solução, mas isso não”, avisou António Nolasco Gonçalves.

Para resolver uma das situações, o administrador judiciário revelou à Lusa que vai avançar com um pedido de construção de uma rampa no piso zero, para ultrapassar os três degraus entre o ‘hall’ e a sala de audiências. “Neste momento, está pedido o orçamento para reparação da plataforma do 1.º andar. Temos tido queixas dos utentes que vou dando conta à Direção-Geral da Administração da Justiça”, acrescentou.

António Nolasco Rodrigues disse que tem andado a pedir a “substituição do equipamento”, mas até ao momento não obteve luz verde. “Teria de ser uma solução de fundo”.

Fonte do Ministério da Justiça disse à Lusa que “dada a configuração funcional do edificado, com inúmeras escadas intermédias nos espaços públicos, nomeadamente para acesso às salas de audiências, verifica-se maior dificuldade em encontrar uma solução adequada para as acessibilidades que permita eliminar as plataformas de escada existentes”.

No entanto, o Ministério da Justiça “está a ultimar uma solução provisória para este constrangimento, com a colocação de uma rampa metálica no piso 0, eliminando uma plataforma de escada”. “Está igualmente a ser providenciada uma reparação mais profunda das restantes plataformas de escada elevatórias”, revelou ainda a mesma fonte.

Segundo a tutela, “a solução definitiva passará pela colocação de uma plataforma vertical, em substituição das atuais plataformas de escada existente”, cujo investimento ainda não está estimado.

Ler mais
Relacionadas

Tribunal britânico considera Wikileaks um meio de comunicação social

Um tribunal britânico que avalia casos sobre liberdade de informação classificou, em sentença, o portal de divulgação de informação classificada WikiLeaks como uma “organização de meios de comunicação”, noticiou hoje o diário “The Guardian”.

BES: Tribunal declara nula acusação de BdP contra Salgado e Amílcar Pires

O tribunal anulou a acusação do Banco de Portugal contra Ricardo Salgado e Amílcar Pires, no processo de contraordenação pela ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro.
Recomendadas

Empresário terá roubado dois milhões de máscaras na Galiza para vender em Portugal

De acordo com a polícia espanhola, o homem assaltou um armazém de uma empresa de produtos sanitários, inserido num módulo industrial nos arredores de Santiago de Compostela, e, posteriormente, terá entrado em contacto com um conjunto de “cidadãos portugueses”.

“Claramente abusivo”: empresas de Isabel dos Santos reagem ao arresto da participação na NOS

“A Kento e UIH desde já assumem a disponibilidade de colaboração com as autoridades judiciais portuguesas, mas não se conformam com esta decisão de arresto preventivo proferida pela justiça portuguesa, e decretada por um juiz português, a qual resulta do pedido apresentado pela justiça Angolana através de carta rogatória”, adiantaram as empresas da filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
luís_menezes_leitão_bastonário_ordem_advogados

Poder da ACT para travar despedimentos ilegais “é inconstitucional”, diz Ordem dos Advogados

O Ordem considera que a decisão, prevista no decreto que prorroga o Estado de Emergência em Portugal, viola a competência dos tribunais de trabalho. “É uma grave violação do princípio da separação de poderes”, defende a entidade.
Comentários