Avião português para transportar doentes em Cabo Verde parado por questões legais

“Neste momento, a aeronave está impedida de voar, existe uma questão que tem a ver também com a legislação, que o Governo, a Agência de Aviação Civil (AAC) e nós estamos a tentar contornar”, avançou Alexandre Alves, administrador da Sevenair, em entrevista à agência Lusa.

A aeronave portuguesa alugada pelo Estado cabo-verdiano para assegurar o transporte de doentes está há alguns dias impedida de voar no arquipélago por imposição legal, disse esta quarta-feira o administrador da Sevenair, prometendo que o problema será resolvido em breve.

“Neste momento, a aeronave está impedida de voar, existe uma questão que tem a ver também com a legislação, que o Governo, a Agência de Aviação Civil (AAC) e nós estamos a tentar contornar”, avançou Alexandre Alves, em entrevista à agência Lusa.

Segundo o responsável, o avião está há alguns dias parado no aeroporto internacional “Nelson Mandela”, na cidade da Praia, porque existe uma legislação da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) que diz que uma aeronave civil não pode operar noutro país por mais de dois meses sem mudar o registo.

“Estamos a operar com uma aeronave de registo português, operamos seis meses, prorrogados por mais seis, que chegaram ao limite, e neste momento estamos num impasse”, precisou o administrador para a aérea comercial.

A empresa portuguesa Sevenair alugou uma aeronave turboélice bimotor Jetstream 32 a Cabo Verde para o transporte de doentes inter-ilhas, numa operação que é gerida e coordenada pela Guarda Costeira daquela país africano.

E como está em causa o salvamento de vidas humanas, Alexandre Alves disse esperar que o impasse seja resolvido em breve, até porque “existem várias soluções em cima da mesa”.

“Estamos a aguardar que seja tomada uma decisão e qual das opções será adotada. A aeronave está aqui, está baseada no aeroporto da Praia, estamos prontos a fazer voos a qualquer momento se assim solicitado, mas neste momento estamos com este impedimento legal”, prosseguiu.

Em entrevista à Lusa na cidade da Praia, durante uma visita de trabalho ao país, o administrador da Sevenair disse que a empresa está em “constante contacto” com o Governo e com a AAC para retomar as operações, porque a aeronave tem sido muito solicitada para evacuações médicas.

Alexandre Alves explicou que a empresa foi contrata pela Guarda Costeira cabo-verdiana, que é quem está a encontrar uma solução juntamente com o Governo e a autoridade da aeronáutica civil.

“As indicações que temos é que estará para breve uma decisão final sobre isto. Nós gostaríamos muito de continuar aqui em Cabo Verde, seja com esta operação, seja com outras”, continuou.

Para o administrador, a solução mais fácil seria mudar o registo do avião, mas que isso implicaria constituir uma sociedade de direito cabo-verdiano com licença como operador aéreo, o que demoraria algum tempo.

“Existem outras opções, de colocarmos outra aeronave, ou de colocarmos a aeronave dentro de um operador que já existe. Há muitas opções, mas o nosso cliente, que é quem gere a operação, é que tem que decidir qual a opção que mais convém a Guarda Costeira e no final de contas ao Estado cabo-verdiano”, mostrou.

“É uma operação muito importante que tem como última análise salvar vidas. Acho que isso está acima de tudo e penso que o restante são questões mais pequenas e que não devem colocar em causa esta missão que é muito importante”, salientou o administrador do operador português.

O avião começou a operar no ano passado, e até agora, segundo Alexandre Alves, transportou mais de 400 doentes para os hospitais centrais, alguns deles em estado muito grave, mas todos sobreviveram.

O transporte de doentes é a missão principal, com 95% dos voos, mas a aeronave realiza ainda outras operações, como patrulha aérea, transporte de militares e de valores do banco central cabo-verdiano.

O avião da Sevenair está a operar no país de forma temporária, até a chegada de um dos dois aviões CASA para evacuações médicas, o que deveria acontecer em setembro, mas Alexandre Alves disse que o prazo não vai ser cumprido.

A Sevenair assinou em julho de 2018 um acordo com o Governo de Cabo Verde para a troca de um avião Dornier da Guarda Costeira por dois CASA C212 Aviocar, propriedade deste grupo português de aviação.

Os dois aviões militares destinam-se, entre outras operações da Guarda Costeira, ao transporte de doentes entre as ilhas cabo-verdianas, mas estão ainda em processo de operacionalização e colocação em estado de voo.

O administrador disse que o primeiro dos dois aviões já não vai chegar este mês, conforme previsto anteriormente, porque a empresa está dependente do fornecimento dos equipamentos e também da cabimentação orçamental por parte do Governo cabo-verdiano dos valores envolvidos no acordo.

Mas assim que tudo isso estiver resolvido, garantiu que o primeiro avião chegará ao país dentro de dois a três meses.

“Quanto mais depressa houver essas decisões ao nível de questões contratuais e questões de equipamentos, aí começamos logo de imediato a trabalhar. Aquilo que poderíamos fazer, já o fizemos. Neste momento não conseguimos fazer mais, já fizemos uma série de serviços de manutenção e neste momento paramos, porque estamos dependentes destas duas questões”, terminou Alexandre Alves.

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