PremiumBacelar de Vasconcelos: “Estou convicto de que obrigatoriedade da StayAway Covid será reconvertida numa recomendação”

Deputado do PS e constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos defende que proposta de lei “é insensata” para a defesa da autoridade democrática.

O deputado socialista Pedro Bacelar de Vasconcelos defende que “não é admissível” a instalação obrigatória da app Stayaway Covid por alguns grupos de cidadãos, anunciada pelo primeiro-ministro como uma das medidas do estado de calamidade decretado pelo Governo para travar a pandemia. O também constitucionalista defende, em declarações ao Jornal Económico, que “só por grave lapso é possível compreender a admissibilidade de um tal preceito”. E diz-se convicto de que “essa obrigatoriedade será reconvertida numa recomendação”.

Bacelar de Vasconcelos abre a porta a alterações à proposta de lei que será votada na Assembleia da República, procurando tornar obrigatória a utilização da app que alerta para contactos de infetados com Covid-19 em empresas, escolas, universidades, forças armadas, forças de segurança e função pública, sob pena de multa entre 100 e 500 euros, com a fiscalização a cargo das forças policiais.

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