Portugal é um país pobre, com índices de pobreza alarmantes. O relatório de 2022 do Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza indica que com “22.4% da população em risco de pobreza ou exclusão social, Portugal passou a ser o 8.º país da UE27 com maior proporção da população a viver este tipo de vulnerabilidade social e económica”.

Do ponto de vista do nosso Estado, Portugal é um país rico, pois tem o 5.º maior esforço fiscal da União Europeia, 17% acima da média. E o pior é que nestes dois últimos anos o crescimento dos rendimentos não acompanhou a inflação, com o consequente aumento brutal do preço dos bens essenciais. A consequência? Portugal fica cada vez mais pobre e desigual.

Apesar desta pobreza, o “monstro guloso” da Autoridade Tributária (AT) conseguiu em 2022 um aumento gigantesco, e histórico, do peso dos impostos: a carga fiscal atingiu um máximo de 36,4% do PIB, um aumento de 14,9% em termos nominais. As receitas com impostos diretos cresceram 24,1%, refletindo sobretudo a evolução da receita do IRS. O mesmo aconteceu com as contribuições sociais efetivas, que tiveram um crescimento de 10,2%. Claro que este indicador pode ser o reflexo positivo do aumento do emprego remunerado, de atualizações salariais e da subida do salário mínimo. Mas não deixa de ser outro aumento.

Olhando para as empresas, em 2022 o imposto cobrado de IRC cresceu 59,6%. Obviamente comparando com um ano relativamente parado (2021, em que a pandemia teve um grande impacto), mas uma vez mais uma subida brutal. Também os impostos indiretos cresceram 12,2%. A receita do IVA, imposto cego que se aplica a pobres e a ricos e é o maior gerador de receitas para os cofres públicos, subiu 18,1%. O Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) bateu recordes e cresceram ainda as receitas do imposto sobre o tabaco, do imposto de selo, do imposto sobre veículos e do IMI.

Observemos agora o “reverso da medalha”. Um estudo publicado pela Faculdade de Economia do Porto (FEP) refere que temos rendimentos de pobres, mas consumimos como ricos. A esta constatação não será estranho o facto de a economia paralela representar 35% do PIB português, o equivalente a 82 mil milhões de euros que poderiam pagar o Orçamento do Estado para a Saúde durante seis anos.

O resultado de uma carga fiscal elevada vs. rendimentos baixos resulta em termos muitas pessoas a pensar que o risco compensa. Que compensa pagar em dinheiro e, por comodidade ou intenção, não pedir fatura. Que compensa aos clientes não pagarem 23% médio de IVA e às empresas reduzirem o lucro tributável em IRC. Que compensa declarar um menor valor das habitações e pagar menos IMT ou IMI.

E o que pensa o Estado? Se esta economia paralela fosse declarada e tributada a uma taxa direta de imposto de 20% (cenário base), o estudo da FEP avalia que “representaria uma receita adicional de 16.446 milhões de euros que poderia ser usada para passar de um défice de 0,4% do PIB em 2022 para um excedente de 5,5% do novo PIB”.

Cobrar mais impostos (como o IRS) aos 54% de agregados familiares que o suportam – e recordo que perto de 2,4 milhões dos contribuintes não pagam IRS – é uma má medida. Mais ainda quando são os contribuintes com rendimentos brutos entre os 13.500 euros e os 50 mil euros, a classe média, que pagam a maior percentagem de IRS: quase 44% do total cobrado.

Se o Estado quiser cobrar mais impostos pode seguir o que o bom senso e o estudo da FEP recomendam: reduzir a carga fiscal até ao nível de sensibilidade em que o risco de fuga deixa de compensar. Sobretudo nos impostos diretos, reduzindo a fiscalidade sobre os rendimentos de entrada na economia oficial. Obviamente, por outro lado, teria de aumentar a fiscalização e o cruzamento de informação dos meios ao dispor da AT.

Como deveria aumentar a fiscalização e a capacitação dos beneficiários de subsídios, evitando a “subsidiodependência” e a acomodação (não significa isto que quem os receba seja um malfeitor, mas certamente que estes existem e há que descobri-los). Finalmente, implementaria a definição legal de crime para o enriquecimento ilícito no setor público e no setor privado, como aconteceu em França.

Portanto, baixem-se os impostos já! Para se poderem cobrar mais impostos e para que Portugal passe a ser um país menos pobre e desigual.