Balcãs: República Srpska volta a desafiar comunidade internacional

O Alto Representante da comunidade internacional na Bósnia-Herzegovina, Christian Schmidt, anulou leis anti-Dayton (o acordo de paz entre as regiões que há três décadas entraram em guerra) relativas à não publicação das decisões daquela autoridade e à não aplicação das decisões do Tribunal Constitucional da federação da Bósnia-Herzegovina (de que faz parte) – um dos países dos Balcãs que fazem parte do alargamento da União Europeia.

Schmidt também tomou a decisão de alterar o Código Penal da Bósnia-Herzegovina devido à decisão do Parlamento da República Srpska de equiparar quaisquer atos ilegais que violem a ordem constitucional como infrações penais. As alterações criminalizam o desrespeito e a não aplicação das decisões do Alto Representante e podem implicar uma pena de prisão até cinco anos a quem desrespeitar.

“As assembleias de entidades [que fazem parte da federação] não têm autoridade para derrogar as disposições da Bósnia-Herzegovina e não têm o direito de derrogar a jurisdição das principais instituições de Dayton. Este é um ataque ao Tribunal Constitucional da Bósnia-Herzegovina e uma tentativa de pôr em causa o quadro legal e constitucional do país e elementos-chave de Dayton, como as decisões do Alto Representante”, disse Schmidt para explicar as anulações que impôs.

O presidente do República Srpska, Milorad Dodik, apressou-se a confirmar, como já era esperado, que o território não respeitaria as decisões do Alto Representante. “Querem tirar a propriedade do nosso território e, se não tivermos essa propriedade, somos uma concha vazia. É por isso que vamos defendê-la e não aceitaremos decisões que sejam contra a República Srpska”, disse Dodik em Bratunac, no leste da Bósnia-Herzegovina.

Schmidt reagiu de imediato: “Eles arcarão com as consequências das suas ações e todas as opções estão sobre a mesa. Espero que os atores políticos se sensíveis” ao facto de as consequências do comportamento irresponsável dos políticos serão suportadas pelos cidadãos da República Srpska. “Respeito-os, assim como a todos os cidadãos da Bósnia-Herzegovina, e eles não devem ter uma vida dominada pelas ideias indivídualistas”, disse Schmidt.

As decisões da Alta Representação surgiram depois de a Assembleia Nacional da República Srpska ter votado a favor da não aplicação das decisões do Tribunal Constitucional da Bósnia-Herzegovina no território das três entidades.

Todas as decisões do Alto Representante entram em vigor imediatamente após a sua publicação no site do Gabinete do Alto Representante.