Banca rejeita práticas discricionárias de debanking de criptoativos

Os bancos rejeitam que estejam a encerrar contas de empresas e particulares envolvidos em atividades legítimas com criptoativos, “sem justificação concreta ou detalhada”. Esta é resposta generalizada dos bancos contactados pelo Jornal Económico depois de denúncias que chegaram à redação que acusavam alguns bancos de, apesar da entrada em vigor do Regulamento MiCA, estarem a encerrar contas de utilizadores de criptomoedas em Portugal.

A denúncia apontava que “os Millennium BCP, Santander, o BPI e a Caixa Geral de Depósitos têm encerrado contas de entidades e  pessoas ligadas ao setor cripto de forma preventiva e sem aviso prévio. Os motivos invocados são geralmente genéricos — gestão de risco — mesmo na ausência de qualquer atividade suspeita ou violação normativa”. As mesmas fontes revelavam que “startups e empresas devidamente registadas na CMVM como prestadores de serviços de criptoativos viam as suas contas encerradas apenas por terem no objeto social referência a cripto, sem envolvimento em operações ilícitas”.

Questionados os bancos estes rejeitaram essas acusações. O Jornal Económico sabe também que não é expressivo o número de reclamações junto do Banco de Portugal sobre este assunto.

Questionado o BCP respondeu que “na relação com os seus clientes, o banco aplica uma abordagem baseada no risco e alinhada com o enquadramento regulatório aplicável, não existindo discriminação setorial”.

“O Millennium BCP não impede a abertura de contas nem promove o encerramento de relações apenas pelo facto de um cliente deter ou transacionar criptoativos. Tal como sucede noutros setores de atividade, estas situações são avaliadas caso a caso, no âmbito dos procedimentos de conhecimento do cliente e de monitorização da relação de negócio, cumprindo escrupulosamente com a regulação aplicável.  Neste contexto, são considerados o enquadramento global do cliente, a finalidade da relação, a consistência entre a atividade declarada e os fluxos financeiros observados, bem como o nível de transparência demonstrado quanto à origem e destino dos fundos”. 

Por sua vez o Santander respondeu que “O Santander acompanha ativamente o desenvolvimento do ecossistema dos criptoativos, combinando inovação com uma política interna rigorosa, alinhada com o enquadramento regulatório e assente numa gestão prudente de risco, com foco na proteção dos clientes e na integridade do sistema financeiro. Neste contexto, a existência de movimentação em criptoativos, por si só, não determina o encerramento de contas, sendo cada situação avaliada casuisticamente”.

“O banco apenas se relaciona com entidades que cumpram os requisitos legais e de transparência aplicáveis, não admitindo interações que comprometam a rastreabilidade das operações ou que sejam incompatíveis com as obrigações de prevenção do crime financeiro, incluindo situações de inconsistência relevante quanto à origem dos fundos”, sublinha o Santander Totta que acrescenta que “as decisões são avaliadas em conformidade com a legislação aplicável e com as políticas internas de controlo, risco e cibersegurança”.

“A nível internacional, o Grupo Santander tem vindo a desenvolver e a implementar iniciativas em blockchain e criptoativos em mercados selecionados, nomeadamente através do Openbank (banco digital do Grupo Santander) na Alemanha e em Espanha, contando ainda com experiências em curso na Suíça e no Brasil, contribuindo para testar e consolidar propostas de valor neste domínio”, conclui o banco liderado por Isabel Guerreiro.

Já o Banco BPI diz que “respeita com rigor a lei e os direitos dos seus clientes”.

Na CGD o tema das criptomoedas “não tem materialidade”, segundo fonte próxima.

Número total estimado de utilizadores de criptomoedas em Portugal ronda aproximadamente os 1,7 milhões, segundo a estimativa da Statista e de outros agregadores de tendências globais que estimam que a adoção em Portugal se situa perto dos 20% da população adulta. Numa população de cerca de 10,4 milhões, 17% a 20% corresponde a um intervalo de 1,7 a 2 milhões de utilizadores (incluindo utilizadores casuais de apps como Revolut ou PayPal).

Segundo a Triple A “estima-se que mais de 275 mil pessoas, ou aproximadamente 2,7% da população total, possuam criptomoedas atualmente”.