Banco de Fomento ainda precisa de luz verde do Banco de Portugal e de Bruxelas

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Banco Português de Fomento (BPF), mas ainda não é desta que a instituição vai ganhar vida.

O BPF ainda precisa de ser avaliado pelo Banco de Portugal e pela Comissão Europeia, no âmbito do procedimento formal de notificação de auxílios de Estado. Só depois destes pareceres, é que o processo de criação da instituição regressa ao Conselho de Ministros para ser novamente alvo de votação.

“Após essas consultas voltará para uma votação final no Conselho de Ministros”, disse hoje o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, em conferência de imprensa.

O BPF vai nascer da fusão de vários organismos públicos: o PME Investimentos – Sociedade de Investimentos, vai juntar-se à IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, com estas duas entidades a incorporarem depois a SPGM – Sociedade de Investimentos, que passa a chamar-se Banco Português de Fomento e ter sede na cidade do Porto.

A nova instituição vai depois passar a “agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, passará a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro national promotional bank (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento económico)”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

“O BPF deverá fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal”, segundo o Executivo.

O BPF é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, explica o Governo, “qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira”.

No início de junho, o ministro da Economia disse que o “papel do Banco de Fomento é indispensável para apoiar não só esta fase de estabilização, mas também a fase de retoma da economia. Muitos dos recursos europeus, que vêm a título de dívida, serão transferidos para as empresas através dos bancos promocionais nacionais”, disse então Pedro Siza Vieira.

O ministro apontou a3 de junho no Parlamento que, apesar das várias entidades já existentes, nenhuma tem a “capacidade de realizar o conjunto de atividades que os bancos promocionais nacionais devem exercer para poderem beneficiar plenamente dos benefícios” dos fundos europeus.

Já o primeiro-ministro disse a 4 de junho que os contactos com a Comissão Europeia “estão muito adiantados. Estão prontos os estatutos e os diplomas. Esta instituição deverá ser criada ao longo dos próximos meses” e vai estar em “funcionamento no arranque do plano de recuperação económica, que é quando vamos receber os fundos europeus”, afirmou António Costa na altura.

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