Banco de Fomento avança com criação imediata de 2 Linhas de Financiamento Garantido de 1.500 milhões

O Banco Português de Fomento avança com a criação imediata de duas Linhas de Financiamento Garantido no montante global de 1.500 milhões de euros.

Depois de em Conselho Ministro Extraordinário, este domingo, terem sido aprovadas medidas aprovadas de 2,5 mil milhões para apoiar quem foi afetado pela tempestade Kristin, o que inclui uma estrutura de missão para recuperar as zonas atingidas, o Banco de Fomento (BPF) não tardou em avançar com o lançamento de uma linha de crédito para a tesouraria das empresas e de outras pessoas coletivas, com montante de 500 milhões de euros e também uma linha de crédito de mil milhões de euros para a recuperação das estruturas empresariais na parte que não seja coberta por seguros (a primeira deve estar disponível numa semana, a segunda em três semanas), revelou este domingo o Primeiro-Ministro.

O BPF anunciou um pacote de duas linhas de emergência, destinado a apoiar o investimento (instalações, equipamentos, ativos biológicos) , o fundo de maneio e as necessidades imediatas de liquidez e tesouraria das empresas afetadas, num montante global de 1.500 euros e 100 milhões de euros convertíveis a fundo perdido (subvenções).

Portanto a linha de investimento com garantia, no valor global de 1.000 milhões tem a possibilidade de conversão de 10% em fundo perdido (100 milhões) e é destinada ao apoio urgente ao investimento e ao fundo de maneio.

Depois a linha de tesouraria, é uma linha de financiamento com garantia, no valor global de 500 milhões e é destinada a apoiar necessidades
imediatas de tesouraria e fundo de maneio decorrentes das tempestades.

Como é que se processa a linha de investimento de Apoio à Reconstrução?

As empresas obtêm a declaração de valor de danos emitida pela CCDR, seguradora ou avaliação bancária (Bancos); depois subscrevem a Declaração de Compromisso; e solicitam o financiamento garantido ao seu banco para 100% do valor dos danos, deduzido de pagamentos recebidos no âmbito de apólices de seguros.

A banca analisa as operações e financia até 100% dos danos às empresas a preços competitivos sem comissões (os 100% estão sujeito a limites disponíveis em sede de plafond de ajudas de Estado).

O Banco de Fomento emite a garantia de carteira aos bancos comerciais com cobertura de 70% de cada empréstimo a favor de Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas e 80% para as PMEs e demais entidades, com uma cap rate de 20% para perdas máximas totais e atribui às Empresas uma Conversão de 10% em Fundo Perdido ao fim de 3 anos (mediante validação de cumprimento de critérios de desempenho definidos em protocolo).

Portanto na linha de 1.000 milhões, 700 milhões a 800 milhões é o valor das garantias do BPF.

Principais condições da linha de investimento (1.000 milhões)

Está condiciona a reconstruções decorrentes dos danos causados por tempestades e fenómenos climatéricos, nos municípios em que seja decretada uma situação de emergência ou calamidade, a partir de janeiro de 2026 (inclusive). Situação a comprovar através de
apresentação de declaração de valor dos danos emitida pela respetiva CCDR, seguradora ou avaliação bancária (Bancos).

A maturidade da linha é até 10 anos, com 36 meses de carência e 12 meses de utilização e é isenta do pagamento de comissões.

Os critérios para acesso aos 100 milhões de subvenção, são a manutenção de atividade (volume de negócio com variação positiva 2028-2025); e a manutenção ou aumento do número de postos de trabalho.

É ainda exigida a situação regularizada junto do Sistema Financeiro, Administração Fiscal, Segurança Social e de outras Entidades Públicas com competências de apoio a empresas; e o cumprimento das normas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do
terrorismo.

O calendário de implementação aponta para 15 a 21 Fevereiro para a contratação do financiamento das empresas.

No que toca à segunda Linha de Garantias para apoiar as empresas com as necessidades de Tesouraria, as empresas solicitam financiamento garantido ao seu banco até 2,5 milhões para financiamento das necessidades de tesouraria ou fundo de maneio (sujeito a limites disponíveis em sede de plafond de ajudas de Estado).

Depois o banco comercial analisa as operações e financia 100% dos danos às empresas a preços competitivos.

O BPF emite a garantia de carteira aos bancos com cobertura de 70% de cada empréstimo a favor de Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes
Empresas e 80% para PMEs e demais entidades, com uma cap rate de 20% para perdas máximas totais.

Desta forma a garantia pública é de entre 350 milhões a 400 milhões de euros (70% – 80%).

Principais Condições da Linha de Tesouraria

A linha é destinada a apoiar as necessidades imediatas de liquidez e tesouraria decorrentes dos danos causados por tempestades e
fenómenos climatéricos, nomeadamente para reposição de tesouraria, fundo de maneio e cobertura de necessidades correntes indispensáveis à continuidade da atividade.

A maturidade é até 5 anos, com 12 meses de carência/utilização. O limite por empresa é de até 2,5 milhões (em função da dimensão)

A linha é para pessoas coletivas ou entidades públicas de natureza local afetadas por tempestades e fenómenos climatéricos, nos municípios em que seja decretada uma situação de emergência ou calamidade, a partir de janeiro de 2026 (inclusive) e é isenta do pagamento de comissões

As empresas têm de ter a situação regularizada junto do Sistema Financeiro, Administração Fiscal, Segurança Social e de outras Entidades Públicas com competências de apoio a empresas.

É exigido o cumprimento das normas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Os contratos e funding às empresas são esperados em 15 a 21 de Fevereiro.