Banco de Portugal autoriza bancos a cobrarem comissões a ‘private equities’ e fundos de pensões

O supervisor bancário respondeu ao pedido da Associação Portuguesa de Bancos (APB), em nome dos bancos, sobre a autorização para cobrar comissões bancárias nos depósitos de grandes clientes institucionais.

De fora da proibição de cobrar comissões por depósitos – plasmada na Carta Circular 24/2014 – ficam os bancos, outras instituições de crédito, instituições de pagamento e de moeda electrónica, sociedades financeiras e de capital de risco, empresas de investimento e organismos de investimento coletivo, empresas de seguros, fundos de capital de risco e de pensões.

Isto é, se os bancos tinham dúvidas, ficaram esclarecidos: não podem cobrar comissões aos depósitos de grandes empresas, incluindo empresas públicas. Tal como sempre foi. Por outro lado, podem cobrar comissões a depósitos de outros bancos, instituições de crédito, instituições de pagamento e de moeda electrónica, sociedades financeiras e de capital de risco, empresas de investimento e organismos de investimento coletivo, empresas de seguros, fundos de capital de risco e de pensões.

A hipótese foi levantada pelos banqueiros numa das muitas conferências de banca que se realizaram este ano. Pois defenderam que essa seria uma forma de compensar  os efeitos da política de juros negativos do Banco Central Europeu (BCE). Segundo a Lusa, em setembro, o BCE desceu a taxa dos depósitos bancários de -0,40% para -0,50%, aumentando o valor que os bancos pagam para aí aplicar o seu excesso de liquidez (dinheiro que não emprestam), mas introduziu um sistema de dois escalões que possibilita que uma parte do excesso de liquidez do setor não pague este custo, o que deverá poupar milhões de euros aos bancos portugueses.

Os bancos portugueses têm-se queixado de que os depósitos de grandes clientes institucionais os penalizam, uma vez que os bancos não podem cobrar juros negativos, ao contrário de outros países europeus, e ainda têm de aplicar esse excesso de liquidez no Banco Central Europeu (BCE), que lhes cobra juros para isso.

O facto de não poderem praticar taxas negativas nos depósitos — algo que está proibido por lei –, ao contrário do que acontece no crédito onde têm de refletir os juros negativos, deixa os bancos com a sensação de que estão em desvantagem face aos pares europeus.

Além disso, há grandes empresas a mudarem os depósitos para bancos portugueses, já que nos seus países de origem têm de pagar para os ter nos bancos.

A Carta Circular 24/2014 refere-se a boas práticas para padronização de comissionamento de contas de depósitos à ordem e aplica-se a depósitos de particulares, de grandes empresas e de PME.

O facto de ser possível cobrar comissões a bancos e outras instituições de crédito, instituições de pagamento e de moeda electrónica, sociedades financeiras e de capital de risco, empresas de investimento e organismos de investimento coletivo, empresas de seguros, fundos de capital de risco e de pensões, já está a ser aproveitado pelos grandes bancos. O BCP está a cobrar comissões a depósitos de instituições financeiras desde outubro, em linha com o que estão a fazer outros bancos, disse publicamente o presidente executivo do banco, Miguel Maya.

É também conhecido que, para além do BCP, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o BPI já cobram comissões por depósitos de bancos e outras instituições financeiras.

A CGD está a cobrar comissões a depósitos de instituições financeiras desde o terceiro trimestre deste ano. A cobrança de comissões é feita para “saldos acima de determinado valor”, que rondará os cinco milhões de euros, mas pode variar consoante o cliente e o tipo de depósito.

O BPI foi o primeiro banco a admitir que estava a cobrar comissões nos depósitos de clientes financeiros, em 4 de novembro, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados do terceiro trimestre. O CEO do BPI disse mesmo que a comissão é de 0,3% e que passará para 0,5% no final do ano com o objetivo de reduzir ainda mais esses depósitos de bancos de instituições financeiras (seguradoras, fundos de investimento).

As contas do BPI indicam que os depósitos de investidores institucionais e financeiros diminuíram 63% para 350 milhões de euros em setembro, face aos 945 milhões de euros de final de 2018, devido à “política ativa do BPI de redução destes depósitos com o objetivo de otimizar os rácios de liquidez”.

O Santander Totta ainda não está a cobrar essas comissões.

Tem havido pressão da associação que os representa, a Associação Portuguesa de Bancos (APB), junto do BdP para poderem cobrar juros nos depósitos de grandes clientes, nomeadamente clientes institucionais e grandes empresas multinacionais.