Banco de Portugal baixa exigência de MREL à CGD

A Caixa Geral de Depósitos informou o mercado que foi notificada pelo Banco de Portugal relativamente aos seus requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis (MREL – Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities) conforme decisão do Conselho Único de Resolução.

“Os requisitos agora aplicados representam uma redução face aos anteriores atendendo ao progresso efetuado pelo Grupo Caixa na sua prontidão operacional para um cenário de bail-in e ao modelo de governo associado”, explica o banco liderado por Paulo Macedo.

Assim, diz a Caixa, “a partir de 26 de maio de 2025, o requisito de fundos próprios e de passivos elegíveis será equivalente a 22,37% do total de ativos ponderados pelo risco, adicionado de um requisito combinado de reserva de fundos próprios de 3,31%, correspondendo a um requisito total de 25,68% (uma redução de 65 pontos base face ao requisito anterior de 26,33%); 6,30% da exposição total do rácio de alavancagem”.

“Os requisitos aplicam-se em base subconsolidada para o perímetro de resolução definido”, explica o banco.

“A estratégia de resolução preferencial é a abordagem Multiple Point of Entry”. À Caixa não foi determinado o cumprimento do requisito de subordinação mínimo.

O rácio de MREL apurado a 31 de março de 2025 foi de 27,22% do total de ativos ponderados pelo risco e de 10,31% da exposição total do rácio de alavancagem,
excedendo o requisito fixado.

“A CGD prevê manter o cumprimento dos requisitos através da combinação de fundos próprios e de passivos elegível”, conclui.