Banco de Portugal confirma que “considera todos os factos novos” na idoneidade dos acionistas do EuroBic

O Banco de Portugal revelou em comunicado que “considera todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam acionistas de instituições por si supervisionadas”. Isto no que se refere às questões de adequação (de administradores e acionistas).

“Para esse efeito, o Banco de Portugal interage e troca informação, nos limites do quadro normativo aplicável, com todas as entidades e autoridades, nacionais e internacionais, de forma a poder consubstanciar factos que possam ser relevantes no contexto desse juízo”, adianta a entidade de supervisão.

O Jornal Económico avançou que o Banco de Portugal estava a equacionar reavaliar a idoneidade de Isabel dos Santos enquanto acionista do EuroBic.

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Num comunicado a propósito das notícias do Consórcio Internacional de Jornalistas relativas a Isabel dos Santos, e tendo em atenção as notícias ontem vindas a público a propósito de Isabel dos Santos e do Eurobic, o Banco de Portugal esclareceu ainda que “no que se refere às operações identificadas pela comunicação social, o Banco de Portugal pediu hoje ao EuroBic informação que permita avaliar o modo como a referida instituição analisou e deu cumprimento aos deveres a que está sujeita em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT)”.

Em função da avaliação da informação recebida, “o Banco de Portugal retirará as devidas consequências, nomeadamente em matéria prudencial e contraordenacional”.

Em comunicado é dito que nos últimos anos, “o Banco de Portugal tem vindo a acompanhar de forma muito próxima a atividade do EuroBic. Esse acompanhamento envolveu a aplicação de um conjunto muito significativo de medidas de supervisão destinadas a reforçar, nas suas diferentes dimensões, os mecanismos de governo interno da instituição, incluindo os relativos ao controlo do BCFT. Além disso, tem existido uma interação muito intensa com a administração do EuroBic, com vista a assegurar a efetiva implementação das medidas determinadas”.

No que especificamente se refere aos mecanismos de prevenção do BCFT, o Banco de Portugal lembra que conduziu em 2015 uma ação de inspeção transversal à solidez dos mecanismos de prevenção do BCFT do EuroBic, “cujo grau de implementação tem vindo a acompanhar”. Em 2019 o supervisor bancário iniciou-se nova ação de inspeção transversal ao EuroBic.

“O Banco de Portugal segue as melhores práticas internacionais em matéria de supervisão, incluindo no domínio da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT), conforme reconhecido na avaliação do Grupo de Ação Financeira conduzida a Portugal”, sublinha o comunicado de nove pontos.

O Banco de Portugal esclarece, ainda, que Isabel dos Santos não integra o Conselho de Administração de nenhuma entidade sujeita à supervisão do Banco de Portugal.

Isabel do Santos é hoje acionista (com uma participação de 42,5%) do Eurobic.

No que respeita à composição dos conselhos de administração e de supervisão do EuroBic para o mandato 2016/2019, “verificou-se uma significativa diminuição do número de membros relacionados com os acionistas qualificados do EuroBic e um aumento significativo dos membros independentes. Com efeito, o mandato de diversos membros do Conselho de Administração com ligações aos acionistas qualificados não foi renovado em 2016”, como é o caso de Isabel dos Santos, acrescenta a instituição liderada por Carlos Costa.