Banco de Portugal equaciona reavaliação da idoneidade de Isabel dos Santos

O supervisor bancário, se concluir pela retirada da idoneidade a Isabel dos Santos, o instrumento legal que possui é a inibição dos direitos de voto, revelou fonte ao Jornal Económico.

O Banco de Portugal está a acompanhar com urgência a situação da acionista Isabel dos Santos no EuroBic.

Segundo apurou o Jornal Económico o supervisor está a equacionar uma reavaliação da idoneidade de Isabel dos Santos para deter uma participação qualificada no EuroBic.

A SIC diz que o Banco de Portugal quer alteração da estrutura acionista e pressiona Isabel dos Santos para vender os seus 42,5%.

No entanto, fonte ligada ao processo diz que o supervisor bancário, se concluir pela retirada da idoneidade a Isabel dos Santos, o instrumento legal que possui é a inibição dos direitos de voto. Não pode obrigar à venda da participação.

No artigo 105º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras é dito que “o Banco de  Portugal pode determinar a inibição do exercício dos direitos de voto integrantes de uma participação qualificada, na medida necessária e adequada para impedir a influência na gestão que foi obtida através do ato de que tenha resultado a aquisição ou o aumento da referida participação”.

Isabel dos Santos tem 42,5% do EuroBic através da Santoro Financial Holding SGPS (que detém 25%), e que tem sede em Portugal, e da Finisantoro Holding Limited, que tem 17,5%, e tem sede em Malta.

Já antes de ter sido conhecida a providência cautelar de arresto do património da empresária angolana e os documentos do Luanda Leaks, Isabel dos Santos tentara vender a sua participação no EuroBic, soube o Jornal Económico. Na altura terão sido convidados a analisar a compra, o Abanca, o Bankinter e o CaixaBank, nenhuma das instituições confirmou no entanto qualquer interesse nessa aquisição.

A SIC avança que o Banco de Portugal criou um gabinete de crise para lidar com o tema.

 

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“Ao longo dos anos mais recentes, vários países e empresas, nomeadamente bancos e algumas consultoras internacionais, começaram, embora tardiamente, a cortar laços com Isabel dos Santos por causa do avolumar de suspeitas, mas em Portugal isso não aconteceu”, disse João Paulo Batalha da ONG Transparência e Integridade.
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