Banco de Portugal quer rever regras sobre governo e controlo interno de bancos

Segundo o BdP, atualmente as regras que os bancos têm de cumprir estão nos avisos n.º 10/2011 sobre as regras que regem as remunerações e n.º5/2008 sobre sistema de controlo interno, considerando que é necessário rever estes regulamentos para levar em conta as melhores práticas e as “lições” que dos últimos anos permitiu retirar.

Cristina Bernardo

O Banco de Portugal (BdP) vai rever as regras de governo e sistemas de controlo interno nos bancos, incluindo práticas remuneratórias, tendo até 23 de março em consulta pública dois projetos regulamentares.

Segundo o BdP, atualmente as regras que os bancos têm de cumprir estão nos avisos n.º 10/2011 sobre as regras que regem as remunerações e n.º5/2008 sobre sistema de controlo interno, considerando que é necessário rever estes regulamentos para levar em conta as melhores práticas e as “lições” que dos últimos anos permitiu retirar.

“Ainda que estes diplomas tenham antecipado, de forma substancial, muitos dos requisitos que vieram posteriormente a ser fixados a nível internacional, justifica-se rever o Aviso n.º 5/2008 e o Aviso n.º 10/2011 para convergir com esta evolução regulatória, mas também para incorporar as lições retiradas da experiência adquirida com a sua aplicação e as melhores práticas internacionais”, refere a informação hoje divulgada.

O BdP diz, especificamente, querer substituir o atual relatório de controlo interno por um relatório de autoavaliação, considerando que isso torna mais “explícita a responsabilidade das instituições relativamente às matérias em causa, assegurando que promovem uma reflexão efetiva sobre a adequação dos sistemas implementados face às suas necessidades concretas”.

Na informação hoje divulgada, a instituição liderada por Carlos Costa pede a participação dos bancos e de associações do setor na consulta pública, até 23 de março, do projeto de aviso relativo a cultura organizacional, governo interno, sistema de controlo interno e políticas e práticas remuneratórias e do projeto de instrução sobre matérias tratadas no projeto de aviso.

Recomendadas

Banco de Portugal salienta que as moratórias públicas ou privadas devem ser tratadas da mesma forma

O Banco de Portugal destaca que a segundo esclareceu a EBA, as moratórias, de iniciativa pública ou privada, devem ser tratadas da mesma forma, desde que tenham um propósito e caraterísticas semelhantes. “A EBA definirá, em breve, quais os critérios a observar para o efeito”, diz a entidade de supervisão.

BPI alarga moratórias para famílias e empresas com carência de capital entre seis a doze meses

A partir de segunda-feira, os clientes que estejam em situação regular com o BPI poderão beneficiar do alargamento do regime da moratória publica junto do banco, que prevê dar carências de capital entre seis e doze meses.

Vírus atrasa auditoria ao Novo Banco

A conclusão da auditoria da Deloitte deverá derrapar para lá de 31 de maio.
Comentários