Banco de Portugal tem até 5.ª feira para enviar à AR lista dos grandes devedores

A lei publicada em fevereiro deu ao banco central “100 dias corridos” para fazer um relatório “com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos doze anos anteriores à publicação da presente lei, se tenha verificado qualquer das situações de aplicação ou disponibilização de fundos públicos”.

Cristina Bernardo

O Banco de Portugal (BdP) tem até quinta-feira para enviar ao parlamento um relatório extraordinário sobre os grandes devedores dos bancos que beneficiaram de ajudas públicas, confirmou a Lusa.

A lei publicada em fevereiro deu ao banco central “100 dias corridos” para fazer um relatório “com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos doze anos anteriores à publicação da presente lei, se tenha verificado qualquer das situações de aplicação ou disponibilização de fundos públicos”.

Em causa estão os grandes devedores dos bancos Caixa Geral de Depósitos, BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI.

Segundo informação obtida pela Lusa, são pelo menos dois os documentos que chegarão ao parlamento, um público – que o Banco de Portugal divulgará no seu ‘site’ – com informação agregada – e outro confidencial para os deputados, no qual estão discriminados os créditos problemáticos e outros ativos que deram problemas à banca e levaram à ajuda pública (por exemplo, dívida pública).

O BdP tem estado a fazer perguntas aos bancos para fazer o relatório, porque há muita informação que não tinha, por exemplo, sobre o BPN.

A lei foi votada em janeiro e fez-se por partes, mas genericamente o PS absteve-se, enquanto PSD, PCP, BE e CDS votaram a favor. Aliás, esta legislação resultou de um texto de consenso entre PSD, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP, proposto por iniciativa dos sociais-democratas.

As novas regras significam ainda que de futuro haverá maior transparência sobre bancos que recorram a ajuda pública (qualquer que seja o tipo de ajuda e concedida diretamente pelo Estado ou através do Fundo de Resolução bancário), com o Banco de Portugal a ter de publicar na sua página na internet informação agregada e anónima sobre os grandes devedores desses bancos e a ter de enviar ao parlamento a mesma informação mas detalhada.

A lei foi promulgada no início de fevereiro pelo Presidente da República.

O prazo de 100 dias foi contestado pelo Banco de Portugal no parecer entregue em janeiro ao parlamento sobre o documento, com a instituição a afirmar “não ser exequível”.

Segundo o parecer, “atualmente as instituições não reportam ao Banco de Portugal a totalidade da informação relevante prevista no projeto”, pelo que para cumprir essa obrigação com os detalhes pedidos teria de ser criado “um novo reporte para as instituições”.

Ler mais
Relacionadas

Barroca sugere que deputados chamem presidente executivo do grupo Lena para falar sobre empréstimos da CGD

Na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), o ex-administrador do grupo Lena mostrou-se surpreendido por ser chamado ao Parlamento para falar da dívida do grupo Lena à CGD e defendeu que seja Joaquim Paulo da Conceição a pronunciar-se sobre os empréstimos concedidos pela banca ao grupo.

CGD: “Não tenho razão” para desconfiar de cálculo de Imparidades, diz ex-vice-governador

Pedro Duarte Neves acrescentou ainda que “a responsabilidade do risco assumido por um banco é dos seus gestores e do seu acionista”. No caso da CGD, o acionista único é o Estado.
Recomendadas

Catalana e Generali na corrida à compra da Tranquilidade por 600 milhões de euros

O processo de leilão para a aquisição da Tranquilidade começou no início do ano e atraiu o interesse da Allianz, Ageas e Mapfre, ao qual se juntaram os pesos pesados Catalana e Generali, segundo as fontes da Reuters.

Moody’s atira rating da dívida sénior de longo prazo do BPI para o nível “lixo”

A instituição destacou que “os depósitos de clientes representam a principal fonte de ‘funding’ [financiamento] do banco BPI, fonte que recentemente foi complementada com a emissão de obrigações hipotecárias que têm uma notação de Aa3”.

Endividamento da economia nacional bate recorde: 727 mil milhões de euros

Há quatro meses consecutivos que o endividamento da economia portuguesa aumenta. Apesar do setor privado representar a maior fatia no endividamento, verificou-se um crescimento do endividamento do setor público.
Comentários