Banco Montepio faz aumento de capital de 4,8 milhões por conversão dos Ativos por Impostos Diferidos especiais

O Banco Montepio revela em comunicado que, na sequência da deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 31 de julho de 2025, foi concretizado o aumento do capital por incorporação da reserva especial, no montante global de 4,8 milhões de euros (4.809.544,00 euros), ao abrigo do Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID) aprovado em 2014.

Recorde-se que a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) decidiu comprar os direitos de conversão dos créditos fiscais atribuídos ao Banco Montepio por conta dos prejuízos de 2020 e 2021. Estes 4,8 milhões de euros evitaram a entrada do Estado no capital do banco.

Com esta operação, o capital social do Banco Montepio passa a ser de 1.214.809.544 euros (1,2 mil milhões de euros)
representado por 2.429.619.088 ações ordinárias, com valor nominal unitário de 0,50 euros, “dando origem à alteração do n.º 1 do artigo 4.º dos Estatutos”.

“Este aumento de capital decorre da conversão de direitos atribuídos ao Estado relativos aos exercícios de 2020 e 2021 no âmbito do REAID, que, nos termos legais e regulamentares aplicáveis, foram objeto de exercício do direito potestativo de aquisição pelos acionistas, na sequência dos respetivos Avisos publicados em 4 de agosto de 2025”, explica o banco em comunicado.

Todos os bancos que em 2014 aderiram ao regime especial dos ativos por impostos diferidos, que criou uma categoria especial de DTA – Deferred Tax Assets não dependentes de rendibilidade futura e elegíveis para efeitos de fundos próprios de nível 1, estão sujeitos à conversão obrigatória em créditos fiscais, o que implica que os bancos que recebam esses créditos tenham de criar depósitos a favor do Estado junto do IGCP, no montante do crédito tributário acrescido de 10%.

Os bancos têm de constituir uma reserva especial para os ativos por impostos diferidos (DTA) que foram convertidos em créditos tributários nos exercícios em que geraram perdas. Esse depósito é feito no IGCP. O Estado tem depois um número de anos para tomar a decisão de conversão. Mas os acionistas dos bancos podem exercer a opção de comprar esses direitos ao Estado. No caso do Banco Montepio o acionista comprou os direitos do Estado de converter os créditos fiscais obtidos ao abrigo desse regime especial em capital do banco,