O Relatório de Estabilidade Financeira (REF) divulgado pelo Banco de Portugal revela que, de acordo com os dados de todo o setor bancário, e não apenas para os maiores oito bancos, e tendo por base dados da Central de Responsabilidades de Crédito, os empréstimos em moratória ascenderam a 46 mil milhões de euros em setembro de 2020, o que compara com 43,2 mil milhões de euros em junho de 2020.
No relatório de estabilidade financeira, divulgado em junho, foi revelado que a banca tinha já concedido 39 mil milhões, mas esse valor apenas tinha em conta os oito maiores bancos. Pelo que os dados agora divulgados pelo supervisor, para ambos os meses, incluem todo o setor bancário.
Sendo que o crédito a empresas em moratória somava em setembro 24,4 mil milhões enquanto em junho era de 22,5 mil milhões de euros.
Já o crédito a particulares que aderiu às moratórias totalizava em setembro 20,6 mil milhões, menos que em junho que era de 21,7 mil milhões.
O supervisor considera que as moratórias não correspondem na totalidade a risco de aumento de malparado, porque há empresas que recorrem às moratórias apenas por precaução perante a incerteza.
De acordo com o relatório do Banco de Portugal, “a adesão à moratória de crédito contribuiu para reduzir as necessidades de liquidez das empresas. Estima-se que até ao final do período de vigência da moratória (setembro de 2021), as prestações devidas e não pagas possam ascender a cerca de 15% do stock de empréstimos das empresas (cerca de 11 mil milhões de euros, do qual um terço relativo a prestações devidas até setembro 2020)”. Isto é, até setembro de 2021, as prestações devidas e não pagas por parte das empresas deverão ascender a cerca de 11 mil milhões de euros.
O banco central refere ainda que cerca de 40% das novas operações de crédito contratadas pelas empresas não financeiras, entre março e setembro de 2020, estavam associadas a linhas de crédito com garantia pública, com taxas de juro mais baixas, períodos iniciais de carência de capital elevados e maturidades longas, diz o relatório.
Já no caso dos particulares, depois de 650 milhões de euros em prestações entre março e setembro deste ano, o valor poderá ascender aos 2.000 milhões de euros até final de setembro do próximo ano, prevê o Banco de Portugal.
“Até setembro de 2021, e tendo em consideração os diferentes prazos de vigência para a moratória pública e para as moratórias privadas e a hipótese de não existirem saídas voluntárias de moratória, este montante poderá ascender a dois mil milhões de euros, com cerca de 4% deste montante a corresponder a juros não pagos”, lê-se no relatório do Banco de Portugal.
O que significa que o Banco de Portugal prevê que, ao todo, há cerca de 13 mil milhões de euros de crédito que poderá não ser pago pelas famílias e pelas empresas até ao fim do prazo das moratórias, em setembro de 2021.
As famílias portuguesas são as que pediram mais moratórias em toda a Europa (17%) e nas empresas, um terço (32%) dos créditos também estão em moratória.
As moratórias de crédito começaram por estar em vigor até setembro deste ano, para depois serem prolongadas por duas vezes até setembro do próximo ano. O prazo de adesão foi também prorrogado por recomendação da Autoridade Bancária Europeia (EBA). As adesões a novas moratórias tinham acabado a 30 de setembro de 2020, mas a EBA decidiu prolongar o período de adesão às moratórias até 31 de março de 2021. O Governo acatou esta recomendação da EBA.
Ainda de acordo com o Relatório de Estabilidade Financeira de dezembro de 2020, “apesar do rácio de NPL (crédito malparado) bruto ter aumentado no segmento dos particulares relativo ao consumo e outros fins, a subida da cobertura por imparidade mais do que compensou o acréscimo dos NPL”.
O rácio de cobertura dos NPL (imparidades acumuladas em NPL / NPL) no segmento dos particulares, relativo ao consumo e outros fins, aumentou de 58,8% em dezembro de 2019 para 61,4% em junho de 2020. Esta evolução deriva do aumento das imparidades acumuladas (+8,2%) superior ao aumento dos NPL (+3,7%).
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