Barragens do Douro. Movimento Terras de Miranda exige pagamento de 110 milhões de imposto de selo (com áudio)

O Movimento Terras de Miranda escreveu hoje uma carta aberta ao ministro do Ambiente sobre a venda de seis barragens no rio Douro pela EDP à um consórcio francês encabeçado pela Engie por 2,2 mil milhões de euros.

“Não pedimos nada que não nos seja devido. Apenas queremos que nos seja entregue o montante a que temos direito por lei: os 110 milhões de Euros respeitantes ao Imposto do Selo que por inépcia da ação do senhor ministro [do Ambiente] e do Governo não acautelou que tivessem já sido cobrados”, pode-se ler na missiva divulgada esta segunda-feira, 22 de março.

O Movimento recorda que a 4 de setembro de 2020 “alertou” o ministro do Ambiente e da Ação Climática “verbalmente e por escrito” da “probabilidade de existirem esquemas de planeamento fiscal agressivo destinados a dispensar a EDP de pagar os impostos devidos pelo negócio da venda das barragens. Esse documento é público”.

E pede vários esclarecimentos ao ministro do Ambiente: “Por que motivo não fez depender a autorização de venda do pagamento de uma contrapartida financeira (como é comum) até porque estava a conferir à EDP o avultado encaixe de 2.200 milhões de Euros?”.

“Por que motivo autorizou a venda sem garantir previamente o pagamento dos impostos, nomeadamente de IRC, de IMT, de Imposto do Selo e de Emolumentos?”, segundo o movimento.

Em terceiro, “por que motivo autorizou a venda quando sabia que o modelo de negócio adotado pela EDP frustrava a possibilidade de cobrança de 110 milhões de Euros de Imposto do Selo, afetos pelo artigo 134.º da Lei do Orçamento do Estado para 2021, ao fundo de desenvolvimento dos dez municípios?”.

O Movimento também quer saber, “por que motivo se colocou ao lado dos economicamente mais fortes e contra as populações da Terra de Miranda, de Trás-os-Montes e de todos os portugueses para quem deve governar”.

O MTM também pede “encarecidamente ao senhor ministro e a todos os membros do Governo que não façam mais declarações, nem públicas nem privadas, defendendo que não são devidos impostos por este negócio”.

Na missiva, o MTM também destaca que o ministro do Ambiente “iludiu e frustrou as justas expetativas das gentes da Terra de Miranda” e que “nunca” vai desistir da sua luta “enquanto não for resolvida a enorme injustiça para com a Terra de Miranda, que o senhor ministro agravou”.

No domingo, o ministro do Ambiente disse que a inspeção da Autoridade Tributária “decorrerá naturalmente e, nessa altura, essa decisão”, acerca do Imposto do Selo, “será tomada”.

“É claro para todos que, sendo a EDP um grande contribuinte, é fiscalizada todos os anos pela Autoridade Tributária (AT)” e “só” este organismo é que “está em condições de classificar se este negócio devia ou não devia pagar imposto de selo”, disse João Pedro Matos Fernandes citado pela Lusa.

Por sua vez, o ministério das Finanças veio a público no domingo rejeitar qualquer ligação entre a alteração ao OE 2020 e esta operação.

“Não há qualquer relação entre as alterações propostas ao artigo 60.º do Estatudo dos Benefícios Fiscais (EBF) pelo Governo na LOE 2020 – e aprovadas pela Assembleia da República – e qualquer operação em concreto, em particular a operação de venda de barragens da EDP”, disse ontem a tutela de João Leão.

O “Correio da Manhã” revelou no domingo que o Ministério Público está a investigar esta venda há seis meses, devido a suspeitas de corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal qualificadas.

Já esta segunda-feira o CM revela que as autoridades também estão a analisar o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), além do Imposto do Selo.