Bastonário da Ordem dos Notários defende criação de seguro público para os proprietários

O Bastonário da Ordem dos Notários defende a criação de um público para os proprietários em casos de incumprimento por parte dos inquilinos. Em declarações ao Jornal Económico (JE), Jorge Batista da Silva, considera que apesar das medidas do Governo, continua a subsistir uma “falta de confiança dos proprietários nos procedimentos de despejo”.

“Seria desejável que o Governo aperfeiçoasse este regime e considerasse a criação de um seguro público para os proprietários, eventualmente financiado pelo imposto de selo associado aos contratos de arrendamento. Ainda assim, a medida, por si só, revela-se insuficiente”, afirma numa reação às quatro medidas que vão ser aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros em matéria de habitação e que esta quarta-feira foram reveladas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate quinzenal no parlamento.

Para Jorge Batista da Silva, o fim das mais-valias em sede de IRS, quando o valor da venda for reinvestido em imóveis para arrendamento a custos moderados, “constitui um incentivo positivo para reforçar a oferta no mercado de arrendamento”.

Já sobre a diminuição dos prazos nos procedimentos de licenciamento, o Bastonário da Ordem dos Notários entende que a mesma só poderá ser eficaz “se for harmonizada a nível nacional através de uma plataforma informática única, sendo igualmente necessário garantir que as câmaras municipais dispõem dos recursos para aplicar essa redução.”