Bastonário desafia Ana Gomes a apresentar uma participação disciplinar sobre advogados que participem em esquemas de transferências para offshore

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) desafia Ana Gomes a apresentar uma queixa “em vez de fazer generalizações que não têm qualquer base”. Luís Menezes Leitão reagiu assim às declarações da antiga eurodeputada, que questionou sobre se a OA verifica se os escritórios dos advogados cumprem com o dever de recusarem a prestação de serviços sempre que suspeitarem de uma operação que vise a obtenção de resultados ilícitos, tal como está previsto no art. 90 nº2 al. d) do Estatuto da OA.

O bastonário garante que, até ao momento, não recebeu nenhuma denúncia de Ana Gomes e sugere que a comentadora apresente à Ordem “a competente participação disciplinar relativamente ao que pretende denunciar”. “A Ordem só pode intervir após uma queixa. Não podemos intervir em processos de advogados sem ninguém se queixar relativamente a essa situação”, explica.

O bastonário garante ao JE que a Ordem intervém sempre que lhe é apresentada qualquer denúncia sobre atividades ilícitas praticadas por advogados e desencadeia “imediatamente a intervenção dos órgãos disciplinares” da instituição. “Da mesma forma, se o Ministério Público deduzir acusações contra advogados, é obrigado a notificar das mesmas a Ordem para que esta possa desencadear a competente atuação disciplina”, sublinha.

“Se, de facto, alguém solicitou a intervenção de um advogado e ele deveria ter recusado o patrocínio e não recusou. É difícil estarmos a agir sem haver uma queixa de alguém. Isso deveria fazer o Ministério Público ou o lesado. A Ordem não tem condições para analisar todos e quaisquer processos que ocorram no país para se saber se em algum deles deveria ter sido recusado o patrocínio”, reagiu Luís Menezes Leitão.

O professor académico recordou ainda que, desde que tomou posse enquanto bastonário, a 14 de janeiro, recebeu três denúncias de operações suspeitas de branqueamento de capitais. “Estamos a verificar se está a haver cumprimento efetivo. Temos remetido as denúncias para a Procuradoria-Geral da República (Departamento de Investigação e Ação Penal) e estamos a acompanhar”, referiu. Questionado sobre se as queixas em causa dizem respeito a sociedades de advogados, Luís Menezes Leitão disse que não podia fazer comentários.

No seu comentário na SIC Notícias, no passado domingo, Ana Gomes qualificou ainda “alguns escritórios de advogados (…) como verdadeiras associações criminosas”, alegações que Menezes Leitão considera serem “infundadas”, “graves” e  que ” não são aceitáveis”.

Para a antiga eurodeputada, as sociedades de advogados não são só instrumentos de crimes de branqueamento de capitais e transferências para offshores como “efetivamente engendram os esquemas”.

Na análise aos acontecimentos da última semana, Ana Gomes deu ainda o exemplo da PLMJ, que terá preparado o decreto para a expropriação de cidadãos da Areia Branca para desenvolver o projeto de Isabel dos Santos para a Marginal da Corimba – um investimento que era considerado a jóia da coroa de Luanda e do qual o presidente João Lourenço afastou a Urbinveste (detida pela empresária angolana).