BCE analisa auditoria do BCP sobre contratação de ex-assessor de Pinho, mas idoneidade de Paulo Macedo não está em avaliação

A idoneidade de Paulo Macedo enquanto presidente da CGD não está a ser avaliada. O que está a ser estudado é se o caso da contratação de João Conceição tem motivos para abrir um processo de Fit & Proper.

Rafael Marchante/Reuters

A contratação de João Conceição, ex-assessor de Manuel Pinho no Governo de José Sócrates, está a ser investigado pelo Ministério Público no caso EDP e isso desencadeou um auditoria interna ordenada por Miguel Maya, CEO do BCP. O BCP enviou a auditoria às autoridades nacionais que o solicitaram, diz fonte, o que inclui o Ministério Público e o Banco de Portugal. O Banco de Portugal, por sua vez, no âmbito das suas competências, enviou o documento para o Banco Central Europeu (BCE). As entidades de supervisão, estão agora a avaliar a auditoria, e dessa avaliação poderá sair a decisão de reabrir ou não um processo de avaliação da idoneidade e adequação de Paulo Macedo.

O BdP trabalha em colaboração com o BCE, através do Joint Supervisory Teams (JSTs) e neste momento a análise assume uma fase prévia à eventual reabertura de um processo de Fit & Proper.

Neste momento, com as informações conhecidas, a probabilidade de reavaliar a idoneidade de Paulo Macedo é baixa, segundo disse fonte ao Jornal Económico. Outra coisa será se Paulo Macedo for constituído arguido pelo Ministério Público. Aí é mais provável que essa avaliação venha a estar em cima da mesa. Em causa está a contratação de João Conceição, ex-assessor de Manuel Pinho por parte do BCP.

O BCP só enviou a documentação interna sobre o processo de contratação de João Conceição para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) depois de ter sido instigado a fazê-lo pelos procuradores titulares do caso EDP em dezembro de 2018 e depois de a Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas Excessivas ter enviado perguntas específicas em janeiro de 2019 sobre o tipo de colaboração que João Conceição tinha prestado no BCP. Esta procura de informação do DCIAP e do Parlamento fez com que Miguel Maya, presidente do BCP desde março de 2018, ordenasse uma auditoria interna. O que levou à entrada em campo do Departamento de Auditoria do BCP.

Esta é uma contratação que tem gerado polémica não só pelos valores envolvidos mas também pelas entidades que alegadamente tiveram um papel nessa contratação, e que vão desde representantes do Estado à EDP. Os factos terão ocorrido entre setembro de 2008 e maio de 2009, quando Paulo Macedo era vice-presidente executivo do BCP, da equipa de Carlos Santos Ferreira, que era quem tinha o pelouro dos recursos humanos. Paulo Macedo era também o primeiro responsável do departamento até 2009.

A documentação enviada pelo BCP aos autos do caso EDP reforça, conforme avançou o Observador, os indícios de que terá sido João Manso Neto a reencaminhar o currículo de João Conceição para o banco.

Na altura em que foi contratado, era assessor de Manuel Pinho, o qual, por sua vez, estava responsável pela pasta da Economia no Governo de José Sócrates, tendo desta forma responsabilidade também na área da Energia. O Estado tinha na altura uma posição acionista na EDP, que por sua vez era acionista do BCP. Paralelamente, o BES era acionista da EDP e terá pago cerca de um milhão de euros a Manuel Pinho enquanto este se manteve como ministro de Sócrates.

A auditoria interna executada pelo BCP, que está presente nos autos do processo EDP aponta para que a contratação de João Conceição tenha resultado de um acordo entre Paulo Macedo e os já então gestores da EDP e EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto. A EDP ter-se-à comprometido na altura a reembolsar o BCP pelos custos com a contratação de Conceição, uma promessa que não terá sido cumprida.

O Ministério Público está a investigar a possibilidade de a contratação de João Conceição ter sido uma contrapartida oferecia pela EDP em troca de um alegado favorecimento, uma vez que nesta altura foram negociados e fechados os chamados CMEC – Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual, contratos que marcam a transição do mercado regulado da energia para o liberalizado e que podem ter beneficiado a elétrica.

Enquanto o regulador do setor apontou um sobrecusto para os consumidores de 500 milhões de euros nos primeiros 10 anos em que estes contratos vigoraram, a EDP tem reafirmado que não só não saiu beneficiada como acabou mesmo prejudicada pelo que foi acordado.

Inquirido durante a Comissão de Inquérito que se realizou ao longo de 2018 e 2019 e na qual se pretendia apurar a origem das supostas rendas excessivas entregues aos produtores de energia, António Mexia, confirmou ter sugerido o nome de João Conceição para o cargo no BCP, uma indicação que atribui à capacidade técnica do ex-assessor de Manuel Pinho.

Uma troca de mails prova que João Conceição terá sugerido a remuneração de 10.000 euros mensais em contactos com Mexia e Manso Neto, sendo que a EDP terá sido a ponte com o BCP, que na altura era acionista desta empresa. Recorde-se que em 2008 o Grupo EDP tinha 3,2% do capital social do BCP. Valor que depois foi sugerido pela administração do BCP à direção de recursos humanos. O que o Ministério Público pensa é que João Conceição, que foi consultor do então ministro da economia Manuel Pinho (entre 2005 e 2009), terá sido contratado pelo BCP por acordo entre Paulo Macedo, então vice-presidente do Millennium BCP, e João Manso Neto, administrador da EDP.

Reza a história que três dias depois de Manso Neto ter informado António Mexia sobre a hipótese de o BCP contratar João Conceição, Paulo Macedo deu o pontapé de saída dentro do banco para essa contratação, reproduzindo num e-mail enviado para o Departamento de Recursos Humanos do BCP as condições contratuais que João Conceição tinha transmitido a António Mexia. Isto é, um salário bruto de 10 mil euros/mês , mais seguro de vida e seguro de saúde. Segundo o Observador, Paulo Macedo, terá acordado com o braço direito de António Mexia (João Manso Neto) que os custos totais relativos à contratação de João Conceição seriam reembolsados pela EDP ao BCP — o que, segundo o banco nunca se veio a verificar.

Estes factos, segundo o jornal Observador, reforçam a tese dos procuradores do MP, Carlos Casimiro e Hugo Neto, de que a contratação de João Conceição pelo BCP terá sido uma alegada contrapartida de António Mexia e de João Manso Neto pelos alegados favorecimentos à elétrica na elaboração de legislação estruturante do setor energético.

O atual administrador da REN, João Conceição, foi contratado em setembro de 2008 para diretor do BCP, mas uma auditoria interna do Millennium BCP concluiu que nunca trabalhou no banco enquanto foi seu diretor (entre setembro de 2008 e maio de 2009), mas  recebeu 153 mil euros por serviços nunca prestados. O BCP escreveu a reclamar a devolução desse montante, mas, tal como era previsível, João Conceição recusou o reembolso, alegando a prescrição de qualquer crédito laboral.

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