No relatório e contas de 2022, o BCP faz uma lista dos riscos, graduados entre “Elevado”, “Médio” e “Reduzido”.
No que toca aos fatores que representam um risco elevado para o BCP estão o “Risco Soberano” e o “Risco de Crédito”. O destaque vai para “a exposição à dívida soberana portuguesa e de outros países da zona euro, polaca e moçambicana; o alargamento dos spreads de crédito em países periféricos; e a volatilidade dos mercados de capitais”. Já no risco de crédito, entre outros, é apontado como fontes de risco o impacto da redução do rendimento das famílias e o diploma do Governo que força à renegociação dos créditos à habitação até 300 mil euros.
“O elevado défice público e elevado peso da dívida no PIB em Portugal; a menor capacidade para implementar estímulos orçamentais e fiscais; o impacto de subida das taxas de juro no custo da dívida soberana; eventuais impactos orçamentais de medidas de apoio à economia para enfrentar os desafios do atual contexto; a exposição à dívida soberana Portuguesa e de outros países da Zona Euro, Polaca e Moçambicana; o alargamento dos spreads de crédito em países periféricos; e a volatilidade dos mercados de capitais”, são os riscos considerados elevados pelo BCP.
No que toca à exposição à dívida soberana, o banco reconhece-a como de risco elevado embora sem tendência para crescer, mas sim para se manter.
Recorde-se que o Silicon Valley Bank colapsou, em parte, pela carteira de dívida pública do Tesouro norte-americano que tinha, o que virou os holofotes dos mercados financeiros para as “perdas potenciais” que estão no balanço de praticamente todos os bancos do mundo – os títulos de dívida do respetivo país (e de outros), investimentos considerados de baixo risco mas que têm vindo a perder valor.
Tal como divulgou a DBRS, as mudanças das taxas de juro criam desafios para os bancos, porque sempre que existe uma subida dos juros da dívida isso tem, na sua base, uma descida da cotação do título.
Mas tudo depende da forma como a dívida pública está contabilizada no balanço dos bancos. A perda de valor do título só tem de ser reconhecida quando o ativo financeiro está contabilizado no que os bancos chamam de “carteira de ativos disponíveis para venda” – aí, a flutuação do valor dos títulos no mercado tem de ser refletida nas contas dos bancos (têm de fazer mark to market das obrigações).
Mas há um outra carteira, que é normalmente onde estão a maioria das obrigações do Tesouro detidas pelos bancos, que é a “carteira de vencimentos” (held to maturity), ou seja, títulos que o banco não prevê vender no mercado secundário antes da data de maturidade e, por essa razão, estão contabilizados sempre a 100% do seu valor independentemente da cotação de mercado (ao chamado “custo amortizado”).
Os maiores bancos portugueses têm 45 mil milhões de euros em obrigações soberanas, sendo por isso que a agência de rating DBRS, diz que são dos mais vulneráveis da Europa à desvalorização do valor dos títulos no mercado secundário por conta da subida das yields. Nas obrigações, as rendibilidades e os preços movem-se em sentido inverso.
Na lista de factores de mitigação está o impacto orçamental positivo por via da receita fiscal e tendência favorável no stock de dívida pública; o aumento dos custos de financiamento e a implementação de medidas de
contingência a nível europeu e nacional; a maior diversificação da carteira de dívida soberana por parte do BCP; a adoção de medidas de hedging (cobertura) do risco de taxa de juro da carteira e a redução da dimensão da carteira classificada a FVOCI (Fair Value Through Other Comprehensive Income).
Recorde-se que desde a adopção das regras internacionais de contabilidade IFRS 9, os activos financeiros devem ser classificados e medidos pelo valor justo, sendo as alterações no valor justo reconhecidas nos lucros e prejuízos à medida que surgem (FVPL- fair value through profit and loss), a menos que sejam cumpridos critérios restritivos para classificar e medir o activo quer ao Custo Amortizado quer ao Valor Justo através de Outro Rendimento Integral (FVOCI).
A incerteza quanto ao timing da normalização da política monetária do BCE, não ajuda a fazer previsões, detalha o banco.
No relatório e contas o BCP revela que “a carteira de títulos, tal como definida anteriormente, cifrou-se em 19.918 milhões de euros em 31 de dezembro de 2022, evidenciando um decréscimo em relação aos 21.201 milhões de euros registados na mesma data do ano anterior, passando a representar 22,2% do ativo total no final de 2022 (22,8% no final de 2021)”.
“Nesta evolução, salienta-se o decréscimo de 1.173 milhões de euros da carteira de títulos de dívida pública detida pelo Grupo, que viu o seu valor diminuir de 17.704 milhões de euros no final de 2021 para 16.531 milhões de euros em 31 de dezembro de 2022, embora a sua representatividade no montante total da carteira tenha permanecido globalmente em linha com o ano anterior (83,0% e 83,5% no final dos anos 2022 e 2021, respetivamente)”, lê-se no relatório.
O desempenho da carteira de títulos do Grupo BCP foi determinado pelo decréscimo em 1.567 milhões de euros da carteira afeta à atividade em Portugal, cujo valor de balanço se fixou em 14.561 milhões de euros no final de 2022 face a 16.128 milhões de euros existentes em 31 de dezembro de 2021, que foi acompanhado do reforço da dívida pública da zona euro, nomeadamente dívida pública francesa e espanhola, explica o banco.
“A carteira de títulos afeta à atividade internacional situou-se num patamar superior ao observado no final de 2021, tendo evoluído dos 5.072 milhões de euros apurados naquela data, para 5.357 milhões de euros em 31 de dezembro de 2022”, acrescenta.
Relativamente ao investimento em dívida pública na atividade internacional, “verificou-se uma redução face aos níveis registados no ano anterior, devido ao desinvestimento na dívida pública polaca, que não foi totalmente compensado pelo reforço da dívida pública moçambicana e de outros países”.
O BCP explica ainda que o aumento da carteira de ativos financeiros ao custo amortizado “reflete a prevalência do objetivo de detenção dos títulos adquiridos mais recentemente, observando-se em contrapartida uma redução na carteira de ativos financeiros ao justo valor através de outro rendimento integral”.
A carteira de ativos financeiros ao justo valor através de resultados inclui as participações do BCP em fundos de restruturação empresarial, “sendo a redução observada em 2022 determinada principalmente pela alienação de algumas participações no final do ano”, ressalva o banco.
O BCP aponta ainda o risco de mercado como reduzido mas com tendência para subir, e nele inclui o risco do impacto do aumento das taxas de juros, mas que o banco contrapõe com uma “exposição limitada a carteiras de negociação” e com “a cobertura do risco de taxa de juro do Balanço”.
Risco de crédito é elevado
O Millennium BCP considera que o risco de degradação da qualidade da carteira de crédito é elevado.
Entre as fontes de risco de crédito consideradas elevadas pelo BCP, estão “a inexistência de uma perspetiva de resolução num horizonte temporal curto do conflito geopolítico no Leste da Europa; a potencial degradação da situação económico-financeira das empresas, devido aos impactos da guerra Russia-Ucrânia, da perturbação das cadeias logísticas, do aumento dos custos, nomeadamente de energia e acréscimo dos custos de financiamento; a possibilidade de estagflação na Europa; a diminuição do rendimento disponível dos particulares, devido à inflação e subida de taxas de juro, com impacto na capacidade de recurso a endividamento adicional; o atraso na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); as limitações no acesso a mão-de-obra disponível e qualificada; os spreads de risco de crédito impactados pelo forte ambiente de concorrência devido ao excesso de liquidez no mercado; o impacto dos drivers de risco ESG na valorização da carteira de crédito; e o impacto de medidas governamentais destinadas a mitigar os efeitos do aumento dos indexantes no crédito à habitação (DL 80-A/2022)”.
O banco admite que o impacto da redução do rendimento das famílias e o diploma do Governo que força à renegociação dos créditos à habitação até 300 mil euros seja uma fonte de risco elevado para a qualidade da carteira de crédito medida pelos rácios de NPL (Non-Performing Loans) e NPE (Non Performing Exposure) sobre o total da carteira, ou seja, pelo rácio de crédito malparado.
Recorde-se que o rácio NPE de crédito do Millennium BCP em Portugal, em dezembro de 2022, foi de 3,5%, o que compara com 4,7% do final de 2021. No consolidado o rácio foi de 3,8%.
Como mitigantes do risco de crédito o BCP aponta precisamente o “histórico positivo e recorrente na execução do plano de redução de NPA (Non-Performing Assets); a redução significativa do Rácio de NPE situando-se em 3,5% em Portugal; o adequado nível de cobertura da carteira de NPE por imparidades e colaterais; o comportamento da economia a nível nacional e europeu mais favorável do que antecipado; o apoio adicional à economia através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de medidas destinadas a minimizar os impactos da subida de taxa de juro nas famílias; o elevado nível de colaterização de exposições de crédito a empresas (nomeadamente com garantias estatais ou de entidades multilaterais); a melhoria da estrutura de originação e monitorização de empréstimos; a incorporação de drivers de risco ESG nas políticas de crédito; o volume relativamente baixo de exposições a sectores expostos a altos riscos de transição; a constituição de overlays de imparidade para fazer face às incertezas dos cenários macroeconómicos; a proatividade no acompanhamento dos clientes com crédito habitação”.
O risco operacional aparece no relatório como moderado, e o destaque vai aqui para as ameaças cibernéticas em ascensão, “procurando explorar o peso crescente do trabalho remoto e dos canais digitais”. O BCP promete fortalecimento das capacidades contra os riscos cibernéticos.
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