PremiumBCP lidera em volume de ativos por impostos diferidos protegidos pelo Estado

Perduram no balanço dos bancos 3,8 mil milhões de euros de ativos por impostos diferidos elegíveis para capital por serem protegidos pelo Estado ao abrigo do regime especial. O BCP tem 2 mil milhões.

Existem no balanço dos bancos portugueses 3,8 mil milhões de euros de ativos por impostos diferidos que estão protegidos pelo compromisso de o Estado os converter em créditos fiscais em caso de prejuízo do banco ou liquidação. Só o BCP tem quase 2.000 milhões de euros desses Ativos por Impostos Diferidos (DTA – Deferred Tax Assets) elegíveis para capital, segundo o preâmbulo do projeto de lei que o Bloco de Esquerda tentou aprovar, e que previa a criação de uma prestação patrimonial sobre os DTA abrangidos pelo REAID (regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos).

Segundo o relatório e contas do BCP, o banco tinha 1,8 mil milhões de DTA elegíveis em 2018. No entanto, como esses ativos por impostos diferidos só têm de ser convertidos em créditos fiscais se o banco registar prejuízos nas contas individuais, ou se o banco for para liquidação, e como o BCP nunca teve prejuízos, a nível individual, desde 2015 (passou de 684,4 milhões de prejuízos em 2014 para um lucro individual de 226 milhões em 2015) não está abrangido pela obrigatoriedade de conversão desses DTA em créditos tributários.

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