BCP vai recorrer da coima de 60 milhões para o Tribunal da Relação

O BCP é o primeiro banco condenado a afirmar publicamente que vai recorrer da decisão do
Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

“Discordando o BCP do enquadramento e da avaliação feita por aquele Tribunal da prova que foi produzida no decurso das audiências de julgamento, bem como da prova que se encontra junta a este processo, o BCP irá recorrer daquela decisão, pelo que aquela decisão não é ainda definitiva”, refere o banco liderado por Miguel Maya.

O BCP foi assim o primeiro banco a comentar oficialmente a decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de condenação no âmbito do processo conhecido como “cartel da banca”.

A coima aplicada por aquele Tribunal ao BCP ascendeu a 60 milhões de euros.

Em todo o caso, o banco não antecipa que desta decisão judicial resulte um impacto materialmente relevante nas respetivas demonstrações financeiras e situação patrimonial.

O Banco Comercial Português “informa que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão tornou hoje público o respetivo acórdão no processo com o n.º 225/15.4YUSTR-W que respeita à impugnação da coima aplicada em setembro de 2019 pela Autoridade da Concorrência a um conjunto de bancos, entre os quais o BCP, por alegada violação da legislação da concorrência”, lê-se no comunicado.

“O BCP mantém o seu entendimento, que as informações que, no período relevante (2002-2013), foram partilhadas entre as instituições bancárias visadas, não tiveram nem propósito nem um efeito adverso na concorrência entre aquelas instituições, não tendo sido provado no decurso deste julgamento que daquela troca de informações tenha resultado algum prejuízo patrimonial para os seus clientes”, refere o banco.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) manteve esta sexta-feira a coima de 225 milhões de euros aos bancos envolvidos no caso que ficou conhecido como “cartel da banca”, confirmando a decisão de condenação da Autoridade da Concorrência (AdC) de 2019.

Após a leitura da súmula da sentença do processo conhecido como “cartel da banca”, que decorreu hoje no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, a juíza Mariana Gomes Machado deu aos bancos um prazo de 20 dias (corridos) para recorrer.