BE diz que Costa não deve nomear Centeno para o BdP se não tiver apoio maioritário no Parlamento

Mário Centeno não tem condições políticas para ser governador do Banco de Portugal (BdP) devido às decisões que tomou em relação à banca, afirmou esta segunda-feira Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, adiantando que o primeiro-ministro não deve nomear o ex-ministro das Finanças para liderar o banco central se a proposta não tiver apoio maioritário na Assembleia da República.

“Somos contra a nomeação de Mário Centeno para o Banco de Portugal porque entendemos reúne as condições politicas para isso, mas essa é só a avaliação que fazemos das decisões que tomou enquanto ministro sobre a banco e não uma regra ad hoc”, referiu em conferência de imprensa. “O primeiro-ministro não deverá nomeá-lo se a sua proposta não tiver apoio maioritário no parlamento”, afirmou.

Questionada se o processo de alteração legislativa sobre as regras de nomeação de demissão do governador do BdP, nomeadamente através da proposta do PAN que foi aprovada na generalidade na semana passada, foi feito em relação a uma pessoa em particular, nomeadamente Mário Centeno, a deputada respondeu que “tudo dependerá das votações e dos próprios termos legislativos”.

Explicou que se as normas constitucionais e legais, “o trabalho sério da Assembleia da República for comprometido em nome de um processo que é meramente político, então sim é uma lei a ser feita para resolver um problema que é político e aí a Assembleia da República não terá prestado um bom serviço”.

Recordou que o projeto de lei do PAN diz que o governador deve ser nomeado por parecer do Parlamento, que deve haver regras mais claras da destituição, sobre a paridade nos órgãos do banco central e reforça de incompatibilidade entre “o privado e o público”, e que o Bloco de Esquerda concorda e votar a favor.

Salientou que o projeto tem “outra vertente, que é criar uma regra de incompatibilidade entre público e público” e que o Bloco de Esquerda entende ser uma regra “que não faz sentido, porque não existe um conflito de fundo entre público e público”.

“O que existe é uma avaliação política e essa avaliação faz-se através de um parecer vinculativo da Assembleia da República”, vincou. “Este processo é um importante, há muito tempo que a Assembleia da República discute as regras da nomeação e da destituição do governador do Banco de Portugal”.

“Não vamos e não queremos participar num processo apressado, que pode correr riscos ao não respeitar a lei em nome de uma batalha política que tem de ser travada no campo político e não no legislativo”, sublinhou.

[Em atualização]