BE e Chega querem proibir casamentos de menores de 18 anos

A Assembleia Legislativa da República vai discutir esta sexta-feira três projetos de lei que visam proibir casamentos de menores de 18 anos, ou restringir esta prática, quando atualmente é permitido casar aos 16 anos, desde que com autorização dos pais ou tutores, como avança esta sexta-feira o Diário de Notícias (DN).

As propostas surgem por iniciativa dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do Chega. No caso do BE, a intenção é proibir o casamento de menores; do lado do Chega, o partido liderado por André Ventura eleva para os 18 anos a idade mínima de casamento.

O PAN apresenta também uma proposta sob o tema ao propor incluir o casamento infantil, precoce, e/ou forçado no conjunto das categorias de perigo das Comissões de Proteção e Crianças e Jovens, alterando a lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo, referiu o DN.